IMPRENSA OFICIAL - PARAÍSO
Publicado em 07 de fevereiro de 2025 | Edição nº 1763 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 12.562/25, DE 28 DE JANEIRO DE 2.025
“Nomeia Comissão para elaboração e acompanhamento de Processo Seletivo Simplificado.”
OSVALTE JOSÉ BOVONI, Prefeito do Município de Paraíso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º. Fica nomeada, nos termos da Constituição Federal, artigo 37, inciso IX e das Leis Municipais nº 1.184, de 02 de agosto de 2.018 e 1.129 de 25 de abril de 2.016, Comissão para elaboração e acompanhamento de Processo Seletivo Simplificado, para contratação temporária de “Mãe Social” e “Mãe social substituta”, para atender excepcional interesse público, composta pelos seguintes membros:
I- Carolina Galbeiro Batista;
II- Rafaela Gomes Maciel;
III- Gabriele Cristina Franco.
Art. 2º. A comissão de elaboração de processo seletivo simplificado nomeada através da presente portaria, sob a Presidência do primeiro, deverá proceder a seleção de pessoal para os cargos a que se refere o “caput” do artigo 1º desta portaria.
§ 1º. Os profissionais selecionados nos termos do “caput” deste artigo, exercerão suas respectivas funções por prazo determinado, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho.
§ 2º. A Comissão nomeada pela presente portaria poderá, a título de elaboração e aplicação das provas de seleção, requisitar o auxílio de profissionais competentes que julgar necessário.
Art. 3º. Os integrantes da Comissão ora designada, ficam dispensados de suas atividades normais, durante todo o período concedido, para se dedicarem exclusivamente aos trabalhos de seleção de pessoal.
Art. 4º. As despesas decorrentes com a execução da presente Portaria correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 5º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Paço Municipal “Prefeito José Sgobi” em 28 de janeiro de 2.025.
OSVALTE JOSÉ BOVONI
Prefeito Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
