IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA
Publicado em 17 de junho de 2025 | Edição nº 2393 | Ano X
Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 19 129, de 13 de junho de 2025
(Designa a servidora pública municipal Patricia da Silva Alves para exercer atividade adicional nos termos dos artigos 2º, inciso I item “A” da Lei Complementar 540, de 28 de maio de 2024, por motivo de férias da servidora Regina de Souza Castro)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica designada a servidora Patricia da Silva Alves, matrícula nº 58220, para exercer a atividade adicional de que trata o inciso I, do artigo 2º, da Lei Complementar nº 540, de 28 de maio de 2024, sendo a atividade correspondente ao item “A” do Anexo I, por motivo de férias da servidora Regina de Souza Castro, matrícula nº 41190, no período de 23 de junho de 2025 a 07 de julho de 2025.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves, 13 de junho de 2025.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Miguel Maturana Filho
Secretário Municipal da Administração
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais
e Gabinete Civil
Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento
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