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IMPRENSA OFICIAL - MARAPOAMA

Publicado em 24 de junho de 2025 | Edição nº 165 | Ano II

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 031, DE 18 DE JUNHO DE 2025.

“Dispõe sobre a convocação da XII Conferência Municipal de Assistência Social.”

O Prefeito Municipal de Marapoama, Sr. Lourenço Lorenceti em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais e, considerando a necessidade de avaliar a situação atual e avanços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), assim como a propositura de diretrizes visando o aperfeiçoamento da Política de Assistência Social,

DECRETA:

Art. 1º - Fica convocada a XII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com a atribuição de avaliar a situação da Assistência Social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do SUAS (Sistema Único da Assistência Social).

Art. 2º - A XII Conferência Municipal de Assistência Social realizar-se-á no dia 25 de Junho de 2025, a partir das 08:00 horas, tendo como tema central: “20 anos do SUAS: Construção, proteção social e resistência”.

Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de assistência social.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Marapoama, 18 de Junho de 2025.

LOURENÇO LORENCETI

Prefeito Municipal

ROBERTA APARECIDA REGASSINI

Presidente do CMAS

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