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IMPRENSA OFICIAL - SERTÃOZINHO

Publicado em 05 de maio de 2025 | Edição nº 1306 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 8.459, DE 25 DE ABRIL DE 2025.

(AUTORIZA O RECEBIMENTO DO BEM MÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).


JOSÉ ALBERTO GIMENEZ, Prefeito Municipal de Sertãozinho, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com amparo no processo SEI nº 3551702.402.00004023/2025-35;

DECRETA:



Art. 1º - Autorizo o recebimento do bem móvel abaixo relacionado, doado pela Clínica de Olhos e Endocrinologia Coen Ltda, inscrita no CNPJ nº 02.505.962/0001-28, ao Município de Sertãozinho/SP:



QUANT

DESCRIÇÃO DO BEM

VALOR TOTAL

01

EQUIPAMENTO OFTALMOLÓGICO - CADEIRA E COLUNA PARA ACUIDADE VISUAL

R$ 15.000,00


Art. 2º - Fica o bem incorporado ao Patrimônio Público do Município de Sertãozinho/SP e deverá ficar à disposição para o uso, guarda e conservação da Secretaria Municipal de Saúde.



Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.



Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.



Prefeitura Municipal de Sertãozinho, aos 25 de abril de 2025, 128 anos de Político-Administrativa.


O Prefeito Municipal


JOSÉ ALBERTO GIMENEZ



- Publicado pelo "Diário Oficial Eletrônico do Município".

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.