IMPRENSA OFICIAL - BRODOWSKI

Publicado em 08 de maio de 2025 | Edição nº 1316 | Ano IX

DECRETO Nº 104, DE 08 DE MAIO DE 2025 - LEI N.2933

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

DECRETA:

Art.1° Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$11.499.382,12 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 11.499.382,12

Excesso

02 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

606 12.361.0027.1015.0000 Ensino Regular 114.993,82

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f

607 12.361.0027.1015.0000 Ensino Regular 11.384.388,30

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 0 05 81

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

296 000 OUTRAS TRANSF.RECURSOS FNDE-ENSINO FUNDA

Art.2 O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Excesso: 11.499.382,12

Art.3° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brodowski, 08 de maio de 2025

FÁBIO MAXIMINIANO VERCEZI SEVERI

PREFEITO MUNICIPAL

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.