IMPRENSA OFICIAL - IPEÚNA
Publicado em 02 de setembro de 2025 | Edição nº 1208 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 4.622, DE 22 DE AGOSTO DE 2025.
SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE.
Maria Luisa Zanoni Prata, Prefeita Municipal de Ipeúna, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 1740, de 01 de novembro de 2024.
D E C R E T A:
Art. 1º - Ficam suplementadas na importância de R$.387.000,00 (Trezentos e oitenta e sete mil reais), as seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 02 EDUCAÇÃO
UNID. EXEC.: 01 ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.1104.1006 – Construção, reforma e ampliação de Unidades Educacionais do Ensino Fundamental
4.4.90.51.00 (053) – Obras e Instalações.........................................................R$ 300.000,00
12.361.1104.2008 – Manutenção do Setor de Ensino Fundamental
3.3.90.39.00 (062) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.............R$ 20.000,00
UNID. EXEC.: 04 ENSINO INFANTIL
12.365.1107.2014 – Manutenção das atividades de Creches Municipais
3.3.90.39.00 (095) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.............R$ 27.000,00
UNID. ORÇAM.: 04 OBRAS E SERVIÇOS
UNID. EXEC.: 01 OBRAS E SERVIÇOS
15.451.1115.2040 – Manutenção das atividades do Setor de Planejamento
3.3.90.39.00 (184) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.............R$ 30.000,00
UNID. ORÇAM.: 12 ESPORTE E LAZER
UNID. EXEC.: 01 GABINETE DA SECRETÁRIA
27.812.1126.2075 – Manutenção do Setor de Esporte e Lazer
3.3.90.39.00 (375) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.............R$ 10.000,00
TOTAL........................................................R$ 387.000,00
Art. 2º - Para cobertura das despesas com os créditos adicionais suplementares de que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de anulações das seguintes dotações orçamentárias:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 01 ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
UNID. EXEC.: 01 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.1102.2002 – Manutenção das atividades da Administração Municipal
3.3.70.41.00 (016) – Contribuições..................................................................R$ 20.000,00
04.122.1102.2004 – Serviços de Propaganda e Publicidade
3.3.90.39.00 (029) – Outros Serviços e Terceiros _ Pessoa Jurídica...............R$ 10.000,00
UNID. ORÇAM.: 02 EDUCAÇÃO
UNID. EXEC.: 04 ENSINO INFANTIL
12.365.1107.2014 – Manutenção das atividades de Creches Municipais
3.3.90.30.00 (093) – Material de Consumo...................................................R$ 100.000,00
UNID. EXEC.: 05 MERENDA ESCOLAR
12.306.1108.2016 – Manutenção da Merenda Escolar do Ensino Fundamental
3.3.90.30.00 (106) – Material de Consumo...................................................R$ 100.000,00
12.306.1108.2018 – Manutenção da Merenda Escolar do Setor de Pré Escola
3.3.90.30.00 (108) – Material de Consumo...................................................R$ 60.000,00
UNID. ORÇAM.: 04 OBRAS E SERVIÇOS
UNID. EXEC.: 01 OBRAS E SERVIÇOS
15.451.1115.2040 – Manutenção das atividades do Setor de Planejamento
3.1.90.11.00 (179) – Vencimentos e Vantagens Fixas–Pessoal Civil...........R$ 47.000,00
UNID. EXEC.: 02 SANEAMENTO
17.512.1117.1040 – Reforma de Estação Elevatória de Esgoto – Jd. Nova Ipeúna - Contrapartida
4.4.90.51.00 (204) – Obras e Instalações.......................................................R$ 50.000,00
TOTAL.....................................................R$ 387.000,00
Art. 3º - Fica suplementada de acordo com o disposto no Artigo 4º - inciso VII – Parágrafo Único da Lei Municipal nº 1.740, de 01 de novembro de 2024 na importância de R$ 75.124,23 (Setenta e cinco mil, cento e vinte e quatro reais e vinte e três centavos) as seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 04 OBRAS E SERVIÇOS
UNID. EXEC.: 02 SANEAMENTO
17.512.1117.2044 – Manutenção do Serviço de Água e Esgoto
3.1.90.16.00 (208) – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil..................R$ 6.000,00
UNID. ORÇAM.: 05 SAÚDE
UNID. EXEC.: 01 SAÚDE
10.301.1118.2055 – Manutenção das atividades do SAMU
3.1.90.11.00 (253) – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil..........R$ 11.000,00
10.301.1118.2114 – Agentes Comunitários de Saúde - ACS
3.1.90.11.00 (260) – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil..........R$ 7.000,00
UNID. ORÇAM.: 05 SAÚDE
UNID. EXEC.: 02 SAÚDE – CONVÊNIOS
10.301.1119.2125 – Remuneração dos Profissionais de Enfermagem
3.1.90.11.00 (279) – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.........R$ 51.124,23
SUB TOTAL.............................................R$ 75.124,23
Art. 4º - Para cobertura das despesas com os créditos adicionais suplementares de que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de:
- anulação da seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 07 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNID. EXEC.: 01 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.1121.2066 – Lei de Benefícios Eventuais
3.3.90.39.00 (316) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..........R$ 24.000,00
SUB TOTAL................,................................R$ 24.000,00
- superávit financeiro verificado no balanço patrimonial do exercício de 2024...............................................................................................................R$ 51.124,23
SUB TOTAL.............................................R$ 51.124,23
TOTAL......................................................R$ 75.124,23
Art. 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
IPEÚNA, 22 DE AGOSTO DE 2025.
MARIA LUISA ZANONI PRATA
Prefeita Municipal
Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Ipeúna
Disponível no site www.imprensaoficialmunicipal.com.br/ipeuna.
ANDREA ALVES GOMES SILVA
Secretária.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
