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IMPRENSA OFICIAL - CAIABU

Publicado em 03 de novembro de 2025 | Edição nº 1147 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 398/2025, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025.

“Dispõe sobre a redução da carga horária do servidor público”.

SUELEN NARA MATOS MATIVE, Prefeita do Município de Caiabu, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 67 inciso VIII da Lei Orgânica do Município de Caiabu – SP.

CONSIDERANDO a solicitação do servidor Paulo Cézar dos Santos, ocupante do cargo de Escriturário, lotado no Departamento de Administração.

CONSIDERANDO a análise e pareceres favoráveis da Prefeita Municipal de Caiabu e do Departamento de Recursos Humanos.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao servidor PAULO CÉZAR DOS SANTOS, portador da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS n° 64134 série 216/SP, lotado no Cargo de ESCRITURÁRIO, a redução de sua carga horária de trabalho de 8 (oito) horas diárias total de 40h semanais para 4 (quatro) horas diárias total de 20h semanais, a partir de 01 de novembro de 2025.

Art. 2º O servidor Paulo Cézar dos Santos receberá seus vencimentos de forma proporcional à carga horária reduzida.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Caiabu, 03 de novembro de 2025.

SUELEN NARA MATOS MATIVE

Prefeita Municipal

Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.

ROSANA AUGUSTA DE FARIA

Diretora de Secretaria

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.