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IMPRENSA OFICIAL - CAIABU

Publicado em 03 de novembro de 2025 | Edição nº 1147 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 401/2025, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025

“Dispõe sobre a contratação de empregada pública temporária, nos termos da Lei municipal nº 092/2019 e dá outras providências.”.

SUELEN NARA MATOS MATIVE, Prefeita do Município de Caiabu, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 67 inciso VIII da Lei Orgânica do Município de Caiabu – SP.

RESOLVE:

Art. 1º. CONTRATAR, por tempo determinado, a Sra. CAROLINA BARBOSA HONORATO portadora do RG nº 42.xxx.xxx-2 SSP/SP e inscrita no CPF nº 365.xxx.xxx-18, para exercer a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO, junto ao Departamento de Educação deste Município.

Art. 2º. O contrato de Trabalho será regido pelo Regime Jurídico Administrativo nos termos da Lei Municipal Complementar nº 092/2019, ficando sujeito as disposições desta Lei.

Art. 3º. A contratação refere-se à classificação da candidata Processo Seletivo nº. 02/2025, devidamente homologado pelo Decreto nº. 079/2025.

Art. 4º. A contratada deverá cumprir todas as exigências legais inerentes ao cargo e exercer suas funções com zelo e eficiência, observando as normas e regulamentos aplicáveis.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Caiabu, 03 de novembro de 2025.

SUELEN NARA MATOS MATIVE

Prefeita Municipal

Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.

ROSANA AUGUSTA DE FARIA

Diretora de Secretaria

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.