IMPRENSA OFICIAL - BARIRI
Publicado em 06 de novembro de 2025 | Edição nº 2006A | Ano XX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
= LEI Nº 5.400/2025 =
de 05 de novembro de 2025.
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
AIRTON LUIS PEGORARO, Prefeito Municipal de Bariri, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 62, inciso III, da Lei Orgânica Municipal;
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Bariri, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 750.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Excesso
Suplementação ( + ) 750.000,00
02 06 01 FMS - Fundo Municipal de Saúde
684 10.301.0007.2020.0000 Infraestrutura de Saúde Pública 100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 00200
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
801 015 EM 202532275588 - ABDRÉ BUENO
685 10.301.0007.2020.0000 Infraestrutura de Saúde Pública 200.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 00200
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
801 016 EM 202526876332- DANI ALONSO
686 10.301.0007.2020.0000 Infraestrutura de Saúde Pública 200.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 00200
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
801 017 EM 202507675908- RAFA ZIMBALDI
687 10.301.0007.2020.0000 Infraestrutura de Saúde Pública 150.000,00
3.3.50.39.51 SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES PRESTADOS EM UNIDAD F.R.: 00200
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
801 018 EM 202507871380 - RICARDO MADALENA-STA
688 10.301.0007.2020.0000 Infraestrutura de Saúde Pública 100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 00200
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
801 019 EM 202528876122- TOMÉ ABDUSH - MEDICAMEN
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 750.000,00
Fontes de Recurso
02 00 750.000,00
Art. 3º Fica ainda o Poder Executivo autorizado a atualizar o Plano Plurianual – PPA e a Lei das Diretrizes Orçamentárias – LDO, para adequá-los a esta Lei.
Art. 4º O presente crédito será aberto através de Decreto do Poder Executivo.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Bariri, 05 de novembro de 2025.
AIRTON LUIS PEGORARO
Prefeito Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
