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IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS

Publicado em 06 de novembro de 2025 | Edição nº 1741A | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

D E C R E T O Nº 7.231, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025.

“Dispõe sobre a composição de Junta Médica Oficial para os fins do artigo 23, da Lei Complementar nº 38/03 e dá outras providências”.

VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas e etc...

CONSIDERANDO a necessidade da Administração Pública constituir junta médica para os fins do artigo 23, da Lei Complementar nº 38/2003 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Martinópolis;

CONSIDERANDO, a competência estabelecida no artigo 69, VIII, da Lei Orgânica do Município de Martinópolis – SP.

D E C R E T A

Art. 1º- Fica constituída a Junta Médica Oficial para os fins do disposto no artigo 23, da Lei Complementar nº38/2003, composta pelos seguintes profissionais médicos:

I – WENDEL RODRIGUES PORTO - Médico - ESF;

II – DIMAS CALIANI - Médico Clínico Geral;

III – MARIO HENRIQUE YAMASHITA - Médico ESF

Art. 2º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial do Decreto nº 6808/2024.

Prefeitura do Município de Martinópolis, 06 de novembro de 2025.

VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO

Prefeito

Registrado neste Departamento no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.

ADRIELLY DA SILVA PINHEIRO

Diretor do Departamento de Gestão Institucional e Expediente

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.