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IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS

Publicado em 06 de novembro de 2025 | Edição nº 1741A | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

D E C R E T O

Nº 7.232, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025.

“Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 5027/2016”.

VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas e etc...

CONSIDERANDO os princípios que regem a Administração Pública, notadamente os da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência;

CONSIDERANDO a necessidade da Administração Pública proporcionar segurança jurídica aos administrados;

D E C R E T A

Art. 1º- Fica revogado o Decreto nº 5027, de 04 de fevereiro de 2016.

Art. 2º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial do Decreto nº 5027/2016.

Prefeitura do Município de Martinópolis, 06 de novembro de 2025.

VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO

Prefeito

Registrado neste Departamento no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.

ADRIELLY DA SILVA PINHEIRO

Diretor do Departamento de Gestão Institucional e Expediente

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.