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IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA

Publicado em 13 de novembro de 2025 | Edição nº 2496 | Ano X

Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 19 686, de 12 de novembro de 2025

(Cessa os efeitos do Decreto nº 16.376, de 14 de novembro de 2023, que concedeu afastamento sem vencimentos, à servidora pública municipal Márcia Maria da Silva para tratar de interesses particulares)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Ficam cessados, a partir de 18 de novembro de 2025, os efeitos do Decreto nº 16.376, de 14 de novembro de 2023, que concedeu à servidora pública municipal Márcia Maria da Silva, matrícula nº 46396-2, afastamento sem vencimentos para tratar de interesses particulares, nos termos do artigo 121 da Lei Complementar nº 187, de 30 de agosto de 2011.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 12 de novembro de 2025.

Jorge Augusto Seba

Prefeito Municipal

Leandro Vinícius da Conceição

Secretário Municipal da Administração

Edison Marco Caporalin

Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil

Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues

Chefe de Departamento

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.