IMPRENSA OFICIAL - LINDÓIA

Publicado em 27 de novembro de 2025 | Edição nº 1185 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO N.º 3.137, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025

“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária do Exercício de 2025, e dá outras providências.”

LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E EM ESPECIAL PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.843 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025.

Art.1º Fica aberto na Lei Orçamentária para o exercício de 2025, crédito adicional suplementar no valor de R$ 433.617,04 (quatrocentos e trinta e três mil seiscentos e dezessete reais e quatro centavos), que será distribuído entre as seguintes dotações do orçamento vigente:

02. Poder Executivo

02.01. Gabinete do Prefeito - GP

02.01.01 Manutenção do Gabinete e Dependências

Ficha

Funcional Programática

Categoria Econômica /Modalidade de Aplicação

Elemento Econômico

Vínculo

Fonte de Recurso

Valor

R$

015

04.122.0002.2001.0000

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

110.000

01

12.100,00

TOTAL

12.100,00

02. Poder Executivo

02.03. Diretoria Municipal de Administração - DA

02.03.01 Divisão de Administração e Dependências

Ficha

Funcional Programática

Categoria Econômica /Modalidade de Aplicação

Elemento Econômico

Vínculo

Fonte de Recurso

Valor

R$

067

04.122.0006.2008.0000

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

110.000

01

13.400,00

TOTAL

13.400,00

02. Poder Executivo

02.05. Dir. Mun. Obras, Serviços Públicos e Transporte

02.05.01 Divisão de Obras e Dependências

Ficha

Funcional Programática

Categoria Econômica /Modalidade de Aplicação

Elemento Econômico

Vínculo

Fonte de Recurso

Valor

R$

096

15.452.0010.2013.0000

3.3.90.30.00

Material de Consumo

110.000

01

2.400,00

TOTAL

2.400,00

02. Poder Executivo

02.05. Dir. Mun. Obras, Serviços Públicos e Transporte

02.05.02 Divisão de Serviços Públicos

Ficha

Funcional Programática

Categoria Econômica /Modalidade de Aplicação

Elemento Econômico

Vínculo

Fonte de Recurso

Valor

R$

142

17.512.0013.2019.0000

3.3.90.30.00

Material de Consumo

110.000

01

56.235,00

144

17.512.0013.2019.0000

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

110.000

01

2.100,00

TOTAL

58.335,00

02. Poder Executivo

02.06. Diretoria Municipal de Educação - DE

02.06.01 Sede da Diretoria Municipal de Educação

Ficha

Funcional Programática

Categoria Econômica /Modalidade de Aplicação

Elemento Econômico

Vínculo

Fonte de Recurso

Valor

R$

162

12.122.0015.2023.0000

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

220.000

01

5.000,00

TOTAL

5.000,00

02. Poder Executivo

02.06. Diretoria Municipal de Educação - DE

02.06.03 Pre Escola Recursos Próprios (25%)

Ficha

Funcional Programática

Categoria Econômica /Modalidade de Aplicação

Elemento Econômico

Vínculo

Fonte de Recurso

Valor

R$

195

12.365.0017.2032.0000

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

213.000

01

3.600,00

TOTAL

3.600,00

02. Poder Executivo

02.07. Diretoria Municipal de Saúde - DS

02.07.01 Fundo Municipal de Saúde

Ficha

Funcional Programática

Categoria Econômica /Modalidade de Aplicação

Elemento Econômico

Vínculo

Fonte de Recurso

Valor

R$

252

10.301.0021.2038.0000

3.3.90.30.00

Material de Consumo

301.000

01

5.000,00

275

10.302.0026.2040.0000

3.1.71.70.00

Rateio Pela Participação em Consórcio Público

302.000

01

16.034,82

277

10.302.0026.2040.0000

3.3.70.41.00

Contribuições

302.000

05

143.245,79

279

10.302.0026.2040.0000

3.3.71.70.00

Rateio Pela Participação em Consórcio Público

302.000

01

169.651,43

TOTAL

333.932,04

02. Poder Executivo

02.09. Diretoria Municipal de Trânsito e Segurança Pública

02.09.01 Divisão de Trânsito

Ficha

Funcional Programática

Categoria Econômica /Modalidade de Aplicação

Elemento Econômico

Vínculo

Fonte de Recurso

Valor

R$

311

06.452.0039.2045.0000

3.3.90.30.00

Material de Consumo

400.000

01

200,00

TOTAL

200,00

02. Poder Executivo

02.09. Diretoria Municipal de Trânsito e Segurança Pública

02.09.03 Divisão de Segurança Pública – Guarda Civil Municipal

Ficha

Funcional Programática

Categoria Econômica /Modalidade de Aplicação

Elemento Econômico

Vínculo

Fonte de Recurso

Valor

R$

323

06.181.0033.2044.0000

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

110.000

01

3.000,00

TOTAL

3.000,00

02. Poder Executivo

02.09. Diretoria Municipal de Trânsito e Segurança Pública

02.09.04 Corpo de Bombeiros

Ficha

Funcional Programática

Categoria Econômica /Modalidade de Aplicação

Elemento Econômico

Vínculo

Fonte de Recurso

Valor

R$

328

06.181.0025.2046.0000

3.3.90.30.00

Material de Consumo

110.000

01

1.300,00

TOTAL

1.300,00

02. Poder Executivo

02.11. Diretoria Municipal de Esportes e Lazer - DEL

02.11.02 Divisão de Esportes

Ficha

Funcional Programática

Categoria Econômica /Modalidade de Aplicação

Elemento Econômico

Vínculo

Fonte de Recurso

Valor

R$

348

27.812.0009.2048.0000

3.3.90.30.00

Material de Consumo

110.000

01

350,00

TOTAL

350,00

Art. 2º A importância total do crédito adicional suplementar, cuja abertura foi autorizada pelo artigo 1.º desta Lei, será coberta pela anulação parcial ou total das seguintes dotações orçamentarias.

02. Poder Executivo

02.01. Gabinete do Prefeito - GP

02.01.02 Fundo Social de Solidariedade

Ficha

Funcional Programática

Categoria Econômica /Modalidade de Aplicação

Elemento Econômico

Vínculo

Fonte de Recurso

Valor

R$

018

08.244.0003.2002.0000

3.3.90.30.00

Material de Consumo

510.000

01

1.000,00

019

08.244.0003.2002.0000

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

510.000

01

10,00

020

08.244.0003.2009.0000

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

510.000

01

2.000,00

TOTAL

3.010,00

02. Poder Executivo

02.01. Gabinete do Prefeito - GP

02.01.03 Fundo Municipal Direitos Crianca e Adolescente

Ficha

Funcional Programática

Categoria Econômica /Modalidade de Aplicação

Elemento Econômico

Vínculo

Fonte de Recurso

Valor

R$

022

06.182.0072.2112.0000

3.1.90.94.00

Indenizações e Restituições Trabalhistas

110.000

01

10,00

023

08.243.0004.2003.0000

3.3.90.30.00

Material de Consumo

510.000

01

10,00

024

08.243.0004.2003.0000

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

510.000

01

10,00

025

08.243.0004.2003.0000

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

510.000

01

510,00

028

08.243.0004.2004.0000

3.1.90.94.00

Indenizações e Restituições Trabalhistas

510.000

01

10,00

029

08.243.0004.2004.0000

3.3.90.30.00

Material de Consumo

510.000

01

2.180,00

030

08.243.0004.2004.0000

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

510.000

01

10,00

032

08.243.0004.2004.0000

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

510.000

01

10,00

TOTAL

2.750,00

02. Poder Executivo

02.01. Gabinete do Prefeito - GP

02.01.04 Coordenadoria da Defesa Civil

Ficha

Funcional Programática

Categoria Econômica /Modalidade de Aplicação

Elemento Econômico

Vínculo

Fonte de Recurso

Valor

R$

033

06.182.0072.2112.0000

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

110.000

01

10,00

034

06.182.0072.2112.0000

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

110.000

01

10,00

035

06.182.0072.2112.0000

3.3.90.30.00

Material de Consumo

110.000

01

2.500,00

036

06.182.0072.2112.0000

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

110.000

01

649,00

038

06.182.0072.2112.0000

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

110.000

01

10,00

039

06.182.0072.2112.0000

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

110.000

01

10,00

TOTAL

3.189,00

02. Poder Executivo

02.02. Diretoria Municipal de Finanças - DF

02.02.01 Divisão de Finanças e Dependências

Ficha

Funcional Programática

Categoria Econômica /Modalidade de Aplicação

Elemento Econômico

Vínculo

Fonte de Recurso

Valor

R$

040

04.123.0035.0000.0000

4.6.90.93.00

Indenizações e Restituições

110.000

01

4.729,74

041

04.123.0035.0000.0000

4.6.90.93.00

Indenizações e Restituições

110.000

01

2.625,75

045

04.123.0035.2005.0000

3.1.90.94.00

Indenizações e Restituições Trabalhistas

110.000

01

10,00

046

04.123.0035.2005.0000

3.3.90.30.00

Material de Consumo

110.000

01

2.103,50

047

04.123.0035.2005.0000

3.3.90.35.00

Serviços de Consultora

110.000

01

10,00

048

04.123.0035.2005.0000

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

110.000

01

10,00

050

04.123.0035.2005.0000

3.3.90.40.00

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação

110.000

01

705,00

052

04.123.0035.2005.0000

3.3.90.93.00

Indenizações e Restituições

110.000

01

15.000,00

054

04.123.0035.2005.0000

3.3.90.93.00

Indenizações e Restituições

110.000

05

10,00

TOTAL

25.203,99

02. Poder Executivo

02.03. Diretoria Municipal de Administração - DA

02.03.01 Divisão de Administração e Dependências

Ficha

Funcional Programática

Categoria Econômica /Modalidade de Aplicação

Elemento Econômico

Vínculo

Fonte de Recurso

Valor

R$

065

04.122.0006.2008.0000

3.3.90.35.00

Serviços de Consultoria

110.000

01

5.412,20

069

04.122.0006.2008.0000

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

110.000

01

4.477,70

TOTAL

9.889,90

02. Poder Executivo

02.04. Dir. Mun. Turismo, Cultura e Desenvolvimento - DTC

02.04.01 Divisão de Turismo e Dependências

Ficha

Funcional Programática

Categoria Econômica /Modalidade de Aplicação

Elemento Econômico

Vínculo

Fonte de Recurso

Valor

R$

076

23.695.0007.2011.0000

3.1.90.94.00

Indenizações e Restituições Trabalhistas

110.000

01

10,00

078

23.695.0007.2011.0000

3.3.90.30.00

Material de Consumo

100.013

01

10,00

TOTAL

20,00

02. Poder Executivo

02.04. Dir. Mun. Turismo, Cultura e Desenvolvimento - DTC

02.04.03 Divisão de Cultura

Ficha

Funcional Programática

Categoria Econômica /Modalidade de Aplicação

Elemento Econômico

Vínculo

Fonte de Recurso

Valor

R$

085

13.392.0008.2012.0000

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

110.000

01

10,00

086

13.392.0008.2012.0000

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

110.000

01

10,00

087

13.392.0008.2012.0000

3.3.90.30.00

Material de Consumo

110.000

01

429,60

088

13.392.0008.2012.0000

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

110.000

01

10,00

090

13.392.0008.2012.0000

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

110.000

01

2.915,00

TOTAL

3.374,60

02. Poder Executivo

02.06. Diretoria Municipal de Educação - DE

02.06.01 Sede da Diretoria Municipal de Educação

Ficha

Funcional Programática

Categoria Econômica /Modalidade de Aplicação

Elemento Econômico

Vínculo

Fonte de Recurso

Valor

R$

159

12.122.0015.2023.0000

3.3.90.32.00

Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita

220.000

01

242.383,76

TOTAL

242.383,76

02. Poder Executivo

02.06. Diretoria Municipal de Educação - DE

02.06.10 Ensino Fundamental – Recursos Fundeb 30%

Ficha

Funcional Programática

Categoria Econômica /Modalidade de Aplicação

Elemento Econômico

Vínculo

Fonte de Recurso

Valor

R$

223

12.361.0027.2025.0000

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

261.003

05

19.843,70

228

12.361.0037.2025.0000

3.3.90.30.00

Material de Consumo

261.003

05

9.430,10

229

12.361.0037.2025.0000

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

261.003

05

18.291,20

TOTAL

47.565,00

02. Poder Executivo

02.06. Diretoria Municipal de Educação - DE

02.06.12 Educação Infantil – Recursos Fundeb 30%

Ficha

Funcional Programática

Categoria Econômica /Modalidade de Aplicação

Elemento Econômico

Vínculo

Fonte de Recurso

Valor

R$

238

12.365.0037.2025.0000

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

273.003

05

20.000,00

239

12.365.0037.2025.0000

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

274.003

05

20.000,00

240

12.365.0037.2025.0000

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

273.003

05

25.000,00

241

12.365.0037.2025.0000

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

274.003

05

20.000,00

TOTAL

85.000,00

02. Poder Executivo

02.07. Diretoria Municipal de Saúde

02.07.01 Fundo Municipal de Saúde

Ficha

Funcional Programática

Categoria Econômica /Modalidade de Aplicação

Elemento Econômico

Vínculo

Fonte de Recurso

Valor

R$

262

10.301.0021.2038.0000

3.3.90.40.00

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação

301.000

01

550,00

297

10.305.0029.2042.0000

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

303.000

05

4.099,80

TOTAL

4.649,80

02. Poder Executivo

02.12. Diretoria Municipal de Assistência Social e Cidadania

02.12.00 Dir. Mun. Assistência Social e Cidadania

Ficha

Funcional Programática

Categoria Econômica /Modalidade de Aplicação

Elemento Econômico

Vínculo

Fonte de Recurso

Valor

R$

365

08.244.0003.2097.0000

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

500.019

02

6.580,99

TOTAL

6.580,99

Art. 3º Ficam alterados os valores constantes na Lei n.º 1.580, de 19 de novembro de 2021 – Plano Plurianual – PPA 2022/2025, Lei n.º 1.746, de 01 de julho de 2024 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, e na Lei n.º 1.771, de 17 de dezembro de 2024 – Lei Orçamentária Anual, ambas para o exercício de 2025.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia, 27 de novembro de 2025.

LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES

PREFEITO MUNICIPAL

CARLOS ALBERTO SALOMÃO
ASSESSOR DE GABINETE

Publicado no Diário Oficial do Município de Lindoia, Registrado na Diretoria de Administração e afixado no lugar de costume da Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia em 27 de novembro de 2025.

JESSICA DAIANE FORMAGIO

DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO


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