IMPRENSA OFICIAL - JOSÉ BONIFÁCIO
Publicado em 16 de setembro de 2025 | Edição nº 2418 | Ano XI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Fls. 146
DECRETO Nº 3.799/2025.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO PARA PROVIMENTO DE EMPREGOS PÚBLICOS DE CARÁTER TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DOUTOR MARCELO CATARUCI DE ALMEIDA, Prefeito do Município de José Bonifácio, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e etc...
CONSIDERANDO o disposto no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, determinando que a investidura em cargo ou emprego público seja precedida de aprovação em Processo Seletivo ou Concurso Público;
CONSIDERANDO o princípio constitucional da publicidade dos atos administrativos;
D E C R E T A:-
Art. 1°. Fica autorizada a abertura do Processo Seletivo nº. 001/2025 para provimento de empregos temporários, na forma que segue:-
NÍVEL DE ESCOLARIDADE - SUPERIOR
Funções | Vagas | Carga Horária Semanal |
Vencimentos
| Requisitos | ||
Total | AC | PcD | ||||
Médico Veterinário | 01 | 01 | - | 44h | R$ 8.400,00 | Curso superior em Medicina Veterinária e registro ativo no conselho da classe |
NÍVEL DE ESCOLARIDADE - MÉDIO
Funções | Vagas | Carga Horária Semanal |
Vencimentos
| Requisitos | ||
Total | AC | PcD | ||||
| Agente de Controle Sanitário I | CR | CR | - | 44h | R$ 2.900,00 | Ensino médio completo |
| Agente de Controle Sanitário II | 04 | 04 | - | 44h | R$ 3.350,00 | Ensino médio completo |
Fls. 147
Art. 2º. Fica nomeada a Comissão dO PROCESSO SELETIVO encarregada de acompanhar e fiscalizar o processo autorizado no presente Decreto, composta pelos seguintes membros:-
Presidente:- Leonardo Eduardo Garibaldi;
1º Membro:- Marlon Gustavo Marques Cardoso;
2º Membro:- João Alberto Pereira.
Art. 3º. Fica nomeada a Comissão Organizadora do PROCESSO SELETIVO encarregada de coordenar e operacionalizar o processo autorizado no presente Decreto, composta pelos seguintes membros:-
Presidente:- Manoel Antonio Diniz
1º Membro:- Veridiana Gianini Lopes
2º Membro:- Cristiane de Oliveira
Art. 4º. A Comissão do Processo Seletivo e a Comissão Organizadora terão a responsabilidade de zelar pelo cumprimento das determinações previstas no Regulamento do Processo Seletivo nº. 001/2025, estabelecidas em Edital.
- Art. 5°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de José Bonifácio, Paço Municipal “João Felix de Mendonça”, aos doze dias do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco.
DR. MARCELO CATARUCI DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
Este Decreto encontra-se registrado às fls. nºs 146 e 147, do Livro, nº 30, iniciado em 02 de janeiro de 2025.
JOÃO PAULO CAZELOTO
Secretário Municipal de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
