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IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS

Publicado em 08 de outubro de 2025 | Edição nº 1872 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

Portaria nº 5.138, de 07 de outubro de 2025.

(Que dispõe sobre a designação de Comissão de avaliação de imóvel para fins de locação)

JONILCE PRANAS, Prefeito Em exercício de Pederneiras, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, baixa a seguinte:

P O R T A R I A:

Art. 1º. Ficam nomeados os Srs. JOAQUIM FERNANDO RUIZ FELÍCIO, proprietário do Escritório Felício e Engenheiro Civil Avaliador, CREA nº 0xx0.5xx.5x4, LUIS FRANCO DA ROCHA, proprietário da Imobiliária Líder, CRECI nº 5x.1xx e ODAIR MUSTÁCIO, proprietário da Imobiliária Colonial, CRECI nº 1xx80; residentes e domiciliados nesta cidade de Pederneiras/SP, para procederem à AVALIAÇÃO do imóvel localizado na Rua Eliazar Braga, nº N-257 - centro, neste Município de Pederneiras, para fins de locação, visando o funcionamento de uma central de armazenamento e distribuição de medicamentos.

Art. 2º. A Comissão, após vistoriar o(s) imóvel(is), apresentará um “Laudo de Avaliação”, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data de publicação desta Portaria.

Art. 3º. A Comissão prestará seus serviços sem ônus para o Município, que serão considerados de relevante importância.

Art. 4º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Pederneiras, 07 de outubro de 2025.

Jonilce Pranas

Prefeito em Exercício

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.