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IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS

Publicado em 08 de outubro de 2025 | Edição nº 1872 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA nº 107/2025 – SMIO, de 07 de outubro de 2025.

(Dispõe sobre o encerramento de processo administrativo disciplinar e aplicação das penalidades).

ROBINSON LUIS CAMPANHÃ, Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras do Município de Pederneiras, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o conteúdo do Processo Administrativo Disciplinar nº 30/2024, os documentos e diligências que a instruem;

CONSIDERANDO as Conclusões da Comissão Especial Processante, que foram acolhidas;

R E S O L V E:

I– Determinar a aplicação da penalidade de SUSPENSÃO POR 7 (SETE) DIAS ao servidor Antônio Carlos Fonseca, pelos fatos narrados no Processo Administrativo Disciplinar nº 30/2024.

II– Após cumprimento da determinação acima, devolva-se a corregedoria para os devidos fins.

Dê-se ciência.

Publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Pederneiras, 07 de outubro de 2025.

ROBINSON LUIS CAMPANHÃ

Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.