IMPRENSA OFICIAL - SERTÃOZINHO

Publicado em 10 de outubro de 2025 | Edição nº 1418 | Ano VII

Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº 8.516, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025.

(DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

JOSÉ ALBERTO GIMENEZ, Prefeito do Município de Sertãozinho, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a necessidade de adequação orçamentária para suplementação de dotação no âmbito da Contadoria Municipal, com amparo na Lei nº 7.497, de 18 de setembro de 2025, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente;

Considerando o Processo SEI nº 3551702.402.00015172/2025-20;

DECRETA:

Art. 1.º - Fica aberto, na Contadoria Municipal, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), à seguinte dotação orçamentária:

Data MovimentoDotaçãoVínculoValor Suplementado R$
07/10/2025101808.110.016530.000,00

Art. 2.º - Os recursos para atender às despesas deste crédito serão provenientes da anulação da dotação do orçamento abaixo mencionada:

Data MovimentoDotaçãoVínculoValor Anulado R$
07/10/202567308.110.0165 30.000,00

Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4.º - Este decreto entra em vigor nesta data.

Prefeitura Municipal de Sertãozinho, aos 07 de outubro de 2025 – 128 anos de Emancipação Político-Administrativa.

O Prefeito Municipal.

JOSÉ ALBERTO GIMENEZ

- Publicado pelo "Diário Oficial Eletrônico do Município".


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