IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 05 de fevereiro de 2026 | Edição nº 1430 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.° 24.346 – DE 30 DE JANEIRO DE 2026
"Prorroga o mandato dos atuais membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural"
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso de suas atribuições legais e considerando o memorando eletrônico 1Doc n.º 3.535/2026, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agroindustrial, e
Considerando que a medida é extraordinária e justifica-se pelo não prejuízo na continuidade da atuação do CMDR,
D E C R E T A:
Art. 1.º O mandato dos atuais membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural a que se refere o Decreto n.º 23.151, de 19 de janeiro de 2024, fica prorrogado, em caráter excepcional, a partir de 1.° de fevereiro de 2026, até a posse dos novos conselheiros, limitado ao prazo de 60 (sessenta) dias.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 30 de janeiro de 2026, 117 anos da Fundação de Araçatuba e 103 anos de Sua Emancipação Política.
LUCAS PAVAN ZANATTA
Prefeito Municipal
NELSON JOSÉ DA SILVA
Chefe do Gabinete do Prefeito
MARIANNE FORNAGEIRO DE SOUZA
respondendo pela Secretaria Municipal de Participação Cidadã
CÉSAR SALMERON REZEK
Secretário Municipal de Desenvolvimento Agroindustrial
Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
FÁBIO SATO DE OLIVEIRA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
