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IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO

Publicado em 09 de fevereiro de 2026 | Edição nº 1209 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 068, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026

LUIZ INFANTE, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Artigo 1º – Nomear a Sra. MARIA APARECIDA AGUIAR DOS SANTOS, RG XX.522.0XX, em caráter efetivo por aprovação e classificação no Concurso Público Municipal nº 001/2022, para o cargo de PEB I, referência 03-A TE, sendo regida pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Leis Complementares 13/94, 14/94 e posteriores alterações).

Artigo 2º – De acordo com o artigo 47 da Lei Complementar nº 13/94 e Requerimento protocolado sob o nº. 497, de 02/02/2026, a posse poderá se verificar no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta.

Artigo 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

LUIZ INFANTE

Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Seção de Secretaria, na mesma data.

CLÁUDIA NARUMI TAKAYAMA MORI

Chefe da Seção de Secretaria - Substituta

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.