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IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO

Publicado em 09 de fevereiro de 2026 | Edição nº 1209 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 014, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026

“Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária nos termos da LOA – Lei Orçamentária Anual que especifica e dá outras providências.”

LUIZ INFANTE, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.

D E C R E T A:

Art. 1º - Nos termos do artigo 3º da Lei Municipal nº 3.207 de 18 de novembro de 2025, fica aberto um credito adicional especial nas dotações orçamentárias abaixo detalhadas para fazer face a atendimento de despesa diversas, na conformidade da funcional programática e modalidade de aplicação detalhado abaixo:

Local: 022100 SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO

Ficha: 582 - 27.812.0030.1232.0000 ESPORTES E LAZER.........................196.000,00

4.4.90.52.10 APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA ESPORTES E DIVERSÕES

TOTAL R$ 196.000,00

Art. 2º - Para cobertura das despesas com a execução deste Decreto serão utilizados recursos provenientes de:

a) EXCESSO DE ARRECADAÇÃO através de recursos do governo federal para o Setor de esportes.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

LUIZ INFANTE

Prefeito Municipal

Publicado e registrado na Seção de Secretaria, na mesma data.

CLÁUDIA NARUMI TAKAYAMA MORI

Chefe da Seção de Secretaria – Substituta

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.