IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO
Publicado em 17 de março de 2026 | Edição nº 1232 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 189, DE 16 DE MARÇO DE 2026
LUIZ INFANTE, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que os serviços públicos prestados pela Secretaria Municipal de Educação não podem sofrer solução de continuidade, pela sua essencialidade;
CONSIDERANDO requerimento da Secretaria Municipal de Educação protocolado sob o nº 1.192, de 11/03/2026,
R E S O L V E:
Artigo 1º. – Prorrogar, por 12 meses, com base no artigo 5º da Lei Municipal Complementar nº 114/2018, a contratação de DANIELA DE PAIVA, CPF XXX.363.85X-XX, Nutricionista, contratada através da Portaria nº 272/2025.
Artigo 2º. – Esta Portaria entrará vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 14 de março de 2026, revogadas as disposições em contrário.
LUIZ INFANTE
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Seção de Secretaria, na mesma data.
LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES
Chefe de Seção de Secretaria
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
