IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 20 de março de 2026 | Edição nº 2140 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 9.944, DE 19 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre atualização da tabela de referência dos vencimentos mensais dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Olímpia.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI, Prefeito da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o disposto no artigo 3.º, da Lei n.º 5.285, de 11 de março de 2026,
D E C R E T A:
Art. 1.º A tabela de vencimento e salário dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Olímpia, constante no Anexo IV – Escala de Vencimentos PMO, da Lei Complementar n.º 138, de 11 de março de 2014, de acordo com a Lei n.º 5.285, de 11 de março de 2026, que dispõe sobre o reajuste de vencimentos e salários de servidores municipais, passa a vigorar a partir de 1.º de janeiro de 2026, com os valores constantes do Anexo deste Decreto.
Art. 2.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 1.º de janeiro de 2026, revogando as disposições em contrário.
Registre e publique.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 19 de março de 2026.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Prefeito Municipal
RAQUEL CRISTINA CREPALDI RIGHETTI
Secretária Municipal da Casa Civil
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 19 de março de 2026.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Diretor de Normas e Atos Oficiais
ANEXO IV – ESCALA DE VENCIMENTOS
Lei Complementar nº 138/2014
Referência | Valor |
1 | R$ 1.745,31 |
2 | R$ 1.827,35 |
3 | R$ 1.882,09 |
4 | R$ 1.964,24 |
5 | R$ 2.046,31 |
6 | R$ 2.073,65 |
7 | R$ 2.101,06 |
8 | R$ 2.155,71 |
9 | R$ 2.169,44 |
10 | R$ 2.265,22 |
11 | R$ 2.347,32 |
12 | R$ 2.429,38 |
13 | R$ 2.538,88 |
14 | R$ 2.691,21 |
15 | R$ 2.812,56 |
16 | R$ 2.935,67 |
17 | R$ 3.113,58 |
17-A | R$ 3.242,00 |
18 | R$ 3.223,02 |
19 | R$ 3.359,83 |
20 | R$ 3.633,50 |
21 | R$ 3.763,02 |
22 | R$ 4.112,37 |
23 | R$ 4.185,95 |
24 | R$ 4.249,23 |
25 | R$ 4.454,48 |
26 | R$ 4.728,11 |
27 | R$ 5.011,78 |
28 | R$ 5.275,40 |
28-A | R$ 5.483,16 |
29 | R$ 5.549,09 |
30 | R$ 5.947,92 |
31 | R$ 6.506,88 |
32 | R$ 6.780,52 |
33 | R$ 6.917,36 |
34 | R$ 7.191,03 |
35 | R$ 7.464,66 |
36 | R$ 7.727,13 |
36-A | R$ 8.224,74 |
37 | R$ 8.341,92 |
38 | R$ 8.559,28 |
39 | R$ 8.956,70 |
40 | R$ 9.581,64 |
41 | R$ 10.186,29 |
42 | R$ 10.801,08 |
42-A | R$ 11.326,58 |
43 | R$ 11.415,89 |
44 | R$ 12.030,67 |
45 | R$ 12.645,47 |
46 | R$ 14.032,43 |
47 | R$ 14.813,15 |
SANDRO DE CAMPOS MAGALHÃES
Diretor da Divisão de Gestão de Recursos Humanos
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