IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 20 de março de 2026 | Edição nº 2140 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 9.949, DE 19 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre abertura de créditos suplementares.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando que a abertura de créditos suplementares, é necessária para reforço de elemento de despesa em atividades já existentes;
Considerando a necessidade de dotação para utilização nas fichas orçamentárias indenizações e restituições e outros serviços de terceiros pessoa jurídica;
Considerando que a cobertura dos créditos suplementares se refere a anulação de dotações orçamentárias já existentes e superávit do exercício anterior,
D E C R E T A:
Art. 1.º Nos termos da Lei Federal n.º 4.320/64 e artigo 7.º da Lei Municipal n.º 5.218/2025, fica aberto, no Orçamento de 2026, do Município da Estância Turística de Olímpia, em favor das Secretarias a seguir, créditos suplementares no valor de R$ 920.000,00 (novecentos e vinte mil reais), para atender as devidas ações, com as seguintes classificações:
02.13.00 | SECRETARIA M. DE OBRAS, ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA | |
02.13.03 | DIVISÃO DE PROJETOS E OBRAS | |
| DESPESAS DE CAPITAL | |
| INVESTIMENTO | |
15.451.0034.1.002 | OBRAS E INSTALAÇÕES | |
4.4.90.51.00 - 416 | OBRAS E INSTALACOES | |
| TESOURO | 20.000,00 |
02.14.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ZELADORIA E MEIO AMBIENTE | |
02.14.01 | DIVISÃO DE SERVIÇOS DE ZELADORIA | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
04.452.0035.2.099 | GESTÃO E EXECUÇÃO DA ZELADORIA PÚBLICA | |
3.3.90.39.00 - 424 | OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA | |
| TESOURO | 900.000,00 |
| TOTAL | 920.000,00 |
Art. 2.º Os valores dos créditos constantes do Artigo 1º serão cobertos com a anulação das seguintes dotações:
02.13.00 | SECRETARIA M DE OBRAS, ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA | |
02.13.03 | DIVISÃO DE PROJETOS E OBRAS | |
| DESPESAS DE CAPITAL | |
| INVESTIMENTO | |
15.451.0034.1.006 | RECAPEAMENTO ASFÁLTICO | |
4.4.90.51.00 – 418 | OBRAS E INSTALACOES | |
| OPERAÇÃO DE CRÉDITO | 20.000,00 |
02.14.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ZELADORIA E MEIO AMBIENTE | |
02.14.01 | DIVISÃO DE SERVIÇOS DE ZELADORIA | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
04.452.0035.2.099 | GESTÃO E EXECUÇÃO DA ZELADORIA PÚBLICA | |
3.3.90.30.00 – 422 | MATERIAL DE CONSUMO | |
| TESOURO | 350.000,00 |
02.14.02 | DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
18.541.0036.2.100 | GESTÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE MEIO AMBIENTE | |
3.3.90.30.00 – 428 | MATERIAL DE CONSUMO | |
| TESOURO | 150.000,000 |
3.3.90.39.00 – 430 | OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA | |
| TESOURO | 100.000,00 |
02.14.03 | DIVISÃO DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
04.122.0037.2.101 | GESTÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE BEM ESTAR E PROTEÇÃO | |
3.3.90.39.00 – 436 | OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA | |
| TESOURO | 300.000,00 |
| TOTAL | 920.000,00 |
Art. 3.º Nos termos da Lei Federal n.º 4.320/64 e artigo 7.º da Lei Municipal n.º 5.218/2025, fica aberto, no Orçamento de 2026, do Município da Estância Turística de Olímpia, em favor da Secretaria a seguir, crédito suplementar no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para atender a devida ação, com a seguinte classificação:
02.04.00 | SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL | |
02.04.01 | DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
08.122.0005.2.008 | APOIO OPERACIONAL – PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | |
3.3.90.93.00 - 85 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | |
| TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINC. | 2.000,00 |
| TOTAL | 2.000,00 |
Art. 4.º O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o art. 3º, decorre de Superavit Financeiro, conforme artigo 43, § 1° Inciso I e § 2°, ambos da Lei Federal n° 4.320/64.
Art. 5.º Ficam convalidadas as Peças de Planejamento - PPA 2022/2025 e LDO 2025, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos anteriores desta Lei.
Art. 6.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre e publique.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 19 de março de 2026.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Prefeito Municipal
CLEBER JOSÉ CISOTTO
Secretário Municipal de Planejamento e Finanças
RAQUEL CRISTINA CREPALDI RIGHETTI
Secretária Municipal da Casa Civil
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 19 de março de 2026.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Diretor de Normas e Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
