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IMPRENSA OFICIAL - RIFAINA

Publicado em 07 de abril de 2026 | Edição nº 434 | Ano III

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA N° 75/26 DE 07 DE ABRIL DE 2026.

“TORNA SEM EFEITO a Portaria de Nomeação nº 51/26 que dispunha sobre a Nomeação de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA que especifica e dá outras providências”

WILSON ALVES DA SILVA JUNIOR, Prefeito Municipal de Rifaina, Estado de São Paulo, usando das atribuições legais que lhes são conferidas...

CONSIDERANDO o que dispõe os artigos 9º e 32, 1º e 6º da Lei nº 747/92 (estatuto dos servidores públicos municipais)

CONSIDERANDO a publicação do ato de provimento Portaria de nomeação nº 51/2026 no D.O.M na data de Segunda-feira, 02 de março de 2026...

CONSIDERANDO ainda transcorrido o prazo de 30 dias previsto no art. 32, 1º da Lei nº 747/92 sem requerimento de prorrogação de prazo por parte do nomeado...

RESOLVE:

ARTIGO 1º - Torna sem efeito a Portaria de Nomeação número 51/26 de 02 de março de 2026 que dispõe sobre a Nomeação do Senhor:

CLAYTON DONIZETE ALVES
CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA

CPF Nº XXX.057.148-XX

RG Nº XX.461.141-X

PIS/PASEP: XXX.18923.XX-XCLASSIFICAÇÃO: 1° COLOCADO (PCD)
CONCURSO: 01/2025Data da Publicação do ato de provimento no DOM: 02/03/2026

ARTIGO 2º - Com o ato baixado pelo Chefe do Poder Executivo, fica o Setor de Recursos Humanos incumbido da providência da baixa, na ficha, sistema e cadastro de servidores públicos do Município.

ARTIGO 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rifaina/SP, 07 de abril de 2026.

WILSON ALVES DA SILVA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.