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IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA

Publicado em 15 de abril de 2026 | Edição nº 2239 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

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DECRETO N° 4.169, DE 15 DE ABRIL DE 2026

Dispõe sobre a transposição de recursos orçamentários no âmbito do mesmo órgão entre categorias de programação.

ROGÉRIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o artigo 20 da Lei Municipal nº 2.444, de 1º de setembro de 2025, que autoriza a transposição de recursos entre categorias programáticas no âmbito de cada órgão;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica autorizada a transposição de recursos, dentro do mesmo órgão entre categorias de programação, nos termos da Lei Municipal nº 2.444, de 1º de setembro de 2025, nas dotações do orçamento vigente, conforme detalhado na tabela constante no Anexo Único, que é parte integrante deste Decreto.

Art. 2º Incluídos os valores desta publicação, foram utilizados 5,41% da despesa fixada para o exercício para o respectivo órgão.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Itupeva, 15 de abril de 2026; 61º da Emancipação Política do Município.

ROGÉRIO CAVALIN

Prefeito Municipal

JOELMA APARECIDA SILVA BARROS

Secretária Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria Municipal de Gestão Pública e registrado na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários da Prefeitura Municipal de Itupeva, na data supra.

Decreto n° 4.169/2026 02

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

CAMILA POLO NAVARRO CUNHA

Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários

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Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.