IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA
Publicado em 15 de abril de 2026 | Edição nº 2239 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N° 4.170, DE 15 DE ABRIL DE 2026
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 2.462, de 02 de janeiro de 2026.
ROGÉRIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do art. 7º da Lei n° 2.462, de 02 de janeiro de 2026, créditos adicionais suplementares no valor de R$ 831.939,35 (oitocentos e trinta e um mil, novecentos e trinta e nove reais e trinta e cinco centavos), conforme as dotações orçamentárias abaixo especificadas:
Ficha Supl | Fonte Supl | Dotação Suplementada | Des. Ação Suplementada | Descrição Órgão | Exposição Justificada | Valor |
129 | 1 | 04.01.04.123.0036.2.102.339040.01.1100000. | Manutenção Da Administração De Itupeva | Secretaria Municipal De Fazenda | Processo Adm: 5010-4/2023 - Conversão de Banco de Dados e atualizações, para atender as demandas do departamento de Contabilidade. | 6.590,80 |
117 | 1 | 03.01.04.122.0006.2.104.449052.01.1100000. | Manutenção Dos Serviços De Gestão Pública | Secretaria Municipal De Gestão Publica | Processo Adm: 3933/2026 - Ata: 003/2026, Aquisição de Purificadores de Água | 3.320,44 |
232 | 1 | 07.01.12.122.0007.2.011.339046.01.2200000. | Gestão Da Secretaria Municipal De Educação | Secretaria Municipal De Educação | Processo Adm: 4472-7/2023 – Contrato: 101/2023, Cestas Básicas. | 227.900,11 |
430 | 1 | 09.01.10.122.0008.2.005.339046.01.3100000. | Manut. Dos Serviços Administrativos | Secretaria Municipal De Saude | Processo Adm: 4472-7/2023 – Contrato: 101/2023, Cestas Básicas. | 400.192,00 |
114 | 1 | 03.01.04.122.0006.2.104.339046.01.1100000. | Manutenção Dos Serviços De Gestão Pública | Secretaria Municipal De Gestão Publica | Processo Adm: 4472-7/2023 – Contrato: 101/2023, Cestas Básicas. | 169.936,00 |
572 | 1 | 10.01.04.122.0002.2.096.339039.01.1100000. | Manutenção Das Atividades De Governo | Secretaria Municipal De Governo | Estimativo para o Cartão Alimentação | 24.000,00 |
Total De Suplementações: | 831.939,35 | |||||
Art. 2º Os recursos necessários à cobertura do crédito aberto no art. 1º provirão do Excesso de Arrecadação, apurado na forma do art. 43, § 1º, inciso II, e § 3º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Itupeva, 15 de abril de 2026; 61º da Emancipação Política do Município.
ROGÉRIO CAVALIN
Prefeito Municipal
JOELMA APARECIDA SILVA BARROS
Secretária Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria Municipal de Gestão Pública e registrado na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários da Prefeitura Municipal de Itupeva, na data supra.
RAFAEL CARBONARI BATISTA
Secretário Municipal de Gestão Pública
CAMILA POLO NAVARRO CUNHA
Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
