IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 22 de abril de 2026 | Edição nº 2161 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 9.981, DE 22 DE ABRIL DE 2026
Alteram dispositivos do Decreto n.º 8.739, de 25 de abril de 2023, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública da Estância Turística de Olímpia-SP.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1.º Os artigos 2.º e 3.º, do Decreto n.º 8.739, de 25 de abril de 2023, passam a vigorarem com a seguinte redação:
“Art. 2.º O Conselho Municipal de Segurança Pública terá como presidente o Prefeito Municipal e será composto por membros titulares, representantes dos seguintes órgãos públicos e entidades relacionadas:
I – Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade Urbana;
II – Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais;
III – Secretaria Municipal de Educação;
IV – Gabinete do Prefeito;
V – Poder Legislativo Municipal;
VI – Polícia Civil do Estado de São Paulo;
VII – Polícia Militar do Estado de São Paulo;
VIII – Polícia Ambiental Militar do Estado de São Paulo
IX – Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo;
X – Guarda Civil Municipal de Olímpia;
XI – Defesa Civil Municipal;
XII – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
XIII – Rotary Club Olímpia Integração.
§ 1.º Cada membro titular terá seu respectivo suplente.
§ 2.º O mandato dos conselheiros será de 2 (dois) anos, permitida a recondução por igual período.
Art. 3.º Fica nomeado o Conselho Municipal de Segurança Pública, conforme abaixo discriminado:
I – representantes da Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade Urbana:
Titular: Vinicius Claudio Zoppellari
Suplente: Carlos Henrique Vasconcelos dos Santos
II – representantes da Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais:
Titular: Claudio Roberto Ferreira
Suplente: Jean Lourenço
III – representantes da Secretaria Municipal de Educação:
Titular: João Vitor da Silva Pinto
Suplente: Emerson Rangel Poliselli Costa Junior
IV – representantes do Gabinete do Prefeito:
Titular: Kislaine Regina Pimenta de Lima
Suplente: Edson Lopes da Silva
V – representantes do Poder Legislativo Municipal:
Titular: Ricardo Henrique de Arruda
Suplente: Luciano Marques Bruniera
VI – representantes da Polícia Civil do Estado de São Paulo:
Titular: Dr. Marcelo Pupo de Paula
Suplente: Dr. Daniel do Prado Gonçalves
VII – representantes da Polícia Militar do Estado de São Paulo:
Titular: Capitão PM Daniel Bissaro de Carvalho
Suplente: 2º Tenente PM Kauê Basi Silva
VIII – representantes da Polícia Ambiental Militar do Estado de São Paulo:
Titular: 1° Tenente PM Ricardo Henrique da Silva
Suplente: 2° Sargento PM Reinaldo Dias Amate
IX – representantes do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo:
Titular: 2º Tenente PM Michele Rodrigues dos Reis
Suplente: Subtenente PM Alexandre Pedro Zanetti
X – representantes da Guarda Civil Municipal de Olímpia:
Titular: Comandante Daiton Fernando Munhol Souza,
Suplente: Sub Comandante Victor Augusto Recco
XI – representantes da Defesa Civil Municipal:
Titular: Djalma Angelo
Suplente: Marcio Aparecido Bonardi
XII – representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente:
Titular: Rafael Rissi Aguiar
Suplente: Naellen Juliany da Silva
XIII – representantes do Rotary Club Olímpia Integração:
Titular: Aparecido Eugênio Furquim
Suplente: Ivonir Marchini”
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto n.º 9.599, de 03 de julho de 2025.
Registre e publique.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 22 de abril de 2026.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Prefeito Municipal
VINICIUS CLAUDIO ZOPPELLARI
Secretária Municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade Urbana
RAQUEL CRISTINA CREPALDI RIGHETTI
Secretária Municipal da Casa Civil
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 22 de abril de 2026.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Diretor da Divisão de Normas e Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
