IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 10 de março de 2026 | Edição nº 1819A | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
D E C R E T O
Nº 7.401, DE 10 DE MARÇO DE 2026.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas e etc...
D E C R E T A
Art. 1º- Nos termos da Lei 3.524/2025, fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 382.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
02 07 03 Departamento de Esporte e Lazer
861 27.812.0045.1672.0000 ESPORTE PARA TODOS 382.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
800 058 Emenda 27960006-Dep.Alexandre Leite
Art. 2º- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 382.000,00
Fontes de Recurso
05 00 382.000,00
Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 10 de março de 2026.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO
Prefeito
Registrado neste Departamento no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.
ADRIELLY DA SILVA PINHEIRO
Diretor do Departamento de Gestão Institucional e Expediente
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