IMPRENSA OFICIAL - ZACARIAS
Publicado em 28 de maio de 2026 | Edição nº 1384 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI Nº 2010, DE 27 DE MAIO DE 2026.
EMENTA: “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Zacarias, Comarca de Buritama, Estado e São Paulo, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Zacarias aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 385.536,95 (trezentos e oitenta e cinco mil, quinhentos e trinta e seis reais e noventa e cinco centavos) distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+) 385.536,95
02 03 02 SETOR ATENÇÃO PRIMÁRIA
486 10.301.0005.2016.0000 GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICA
50.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:00200 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
801010 TRANSF VOLUNT 202502974379
2.621
02 03 02 SETOR ATENÇÃO PRIMÁRIA
489 10.301.0005.2016.0000 GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICA
25.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:00200 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
801011 TRANSF VOLUNT 202506975602
2.621
02 04 03 SETOR TURISMO
559 23.695.0006.2025.0000 CULTURA, DESPORTO E TURISMO
2.500,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R.:00500 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
800007 PROGRAMA DE TRANSFERNCIA ESPECIAL
2.706
02 06 01 SETOR SERVIÇOS URBANOS
557 15.452.0008.2030.0000 URBANISMO
8.036,95 4.4.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
2.500
02 06 02 SETOR PRAÇAS PÚBLICAS
558 15.452.0008.2031.0000 URBANISMO
300.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
2.500
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Superávit Financeiro: 310.536,95
Anulação: -75.000,00
02 03 02 SETOR ATENÇÃO PRIMÁRIA
487 10.301.0005.2016.0000 GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICA
-50.000,00 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT
F.R.:00200 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
801010 TRANSF VOLUNT 202502974379
02 03 02 SETOR ATENÇÃO PRIMÁRIA
490 10.301.0005.2016.0000 GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICA
-25.000,00 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT
F.R.:00200 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
801011 TRANSF VOLUNT 202506975602
Artigo 3o.- Para efeito do crédito adicional de que trata a presente lei, fica alterado o PPA e a LDO vigente.
Artigo 4o.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
MUNICÍPIO DE ZACARIAS, Paço Municipal "Aldo Oliva", aos vinte e sete (27) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e vinte e seis (2026).
HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
JAQUELINE POLIZEL DE OLIVEIRA
Procuradora Jurídica
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
