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IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA

Publicado em 19 de junho de 2026 | Edição nº 2281 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 4.820, DE 28 DE MAIO DE 2026

ROGÉRIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 68, da Lei Orgânica do Município de Itupeva, e artigos 509 e 634 da Lei Complementar nº 387, de 11 de novembro de 2015, resolve:

Art. 1º Substituir o servidor Sr. SAMUEL DEIVIDI SOBRAL BRIGIA, guarda civil municipal, matrícula funcional nº 3253, do quadro de pessoal da guarda civil municipal, pela Sra. KEILA LISANDRA MARTINELLI DIAS, analista jurídico, matrícula funcional nº 9099, do quadro de pessoal da Procuradoria Geral do Município, para constituir Comissão de Sindicância Investigativa.

Art. 2º Reabrir o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Processante, destinada a apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias, os fatos que constam do processo administrativo nº 6526/2026, bem como fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de 2026.

ROGÉRIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública, na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.