IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS
Publicado em 07 de maio de 2026 | Edição nº 2005 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Decreto nº 5.850, de 07 de MAIO de 2026.
(Dispõe sobre a criação e denominação da Estrada Municipal Arestides Saggioro - PDN-167)
Ivana Maria Bertolini Camarinha, Prefeita Municipal de Pederneiras, Estado de São Paulo, usando das atribuições legais que lhe são conferidas, e
Considerando que a existência de estradas municipais sem denominação oficial prejudica a sua localização por munícipes, agentes públicos e prestadores de serviços;
Considerando que a estrada municipal cujo eixo se inicia na ponte sobre o Ribeirão Água Limpa, divisa com o Município de Boracéia, nas coordenadas Latitude 22°09'24.32"S e Longitude 48°51'06.80"O, e com um trajeto de aproximadamente 28 km se encontra até o presente momento sem criação e nomeação oficial;
Considerando que o saudoso Sr. ARESTIDES SAGGIORO, dedicou sua vida ao desenvolvimento agrícola do Município, deixou evidente a grandeza de seu espírito, o amor incomensurável por sua família, seu pioneirismo no setor agrário e no desbravamento de terras tornando-as produtivas, e seu empenho na abertura de estradas por onde flui o trânsito atual, assim também o seu caráter íntegro de cidadão respeitado e cumpridor de seus deveres;
Considerando a Indicação nº 17/2026 de autoria do vereador Ricardo de Santelmo;
Considerando o Parecer nº 616/2026 emitido pela Secretaria Municipal de Trânsito;
Considerando que o Município de Pederneiras não poderia deixar de prestar esta homenagem, ainda que póstuma, a tão ilustre pessoa que deixou marcas indeléveis em nossa comunidade, e aos seus familiares,
Considerando o constante do processo SEI nº 3536703.415.00002245/2026-05,
DECRETA:
Art. 1º Fica criada a Estrada Municipal cujo trecho se inicia na ponte sobre o Ribeirão Água Limpa, divisa com o Município de Boracéia, nas coordenadas Latitude 22°09'24.32"S e Longitude 48°51'06.80"O, a partir deste ponto, a estrada segue no azimute 310º23’08”, por uma distância de 1.457,56 metros, onde deflete à esquerda e segue no azimute 295º12’10”, por 490,84 metros, em seguida deflete à direita e segue no azimute 339º34’00”, por 861,27 metros, defletindo novamente à direita e seguindo no azimute 346º30’27”, por 675,29 metros, prossegue com deflexão à esquerda no azimute 334º26’19”, por 491,13 metros, defletindo à direita e seguindo no azimute 009º12’31”, por 468,81 metros, na sequência, deflete à esquerda e segue no azimute 350º21’58”, por 443,61 metros, defletindo à direita e seguindo no azimute 010º01’00”, por 194,88 metros, segue com deflexão à esquerda no azimute 355º26’32”, por 214,27 metros, defletindo à direita e seguindo no azimute 024º50’56”, por 277,84 metros, deflete à esquerda e segue no azimute 352º57’08”, por 522,16 metros, defletindo à esquerda e seguindo no azimute 017º41’52”, por 241,54 metros, prossegue com deflexão à esquerda no azimute 353º50’07”, por 263,05 metros, defletindo à esquerda e seguindo no azimute 325º04’06”, por 138,46 metros, e finalmente deflete à esquerda, seguindo no azimute 293º04’22”, por 56,21 metros, até alcançar a travessia sobre o Ribeirão do Veado, divisa com o Município de Arealva, nas coordenadas Latitude 22°06'15.40"S e Longitude 48°52'32.30"O, passando a denominar-se:
“Estrada Municipal ARESTIDES SAGGIORO (PDN-167)”.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pederneiras, 07 de maio de 2026.
Ivana Maria Bertolini Camarinha
Prefeita Municipal
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