IMPRENSA OFICIAL - JOSÉ BONIFÁCIO

ANEXO I

I - Emitir as Notas de Empenho (NE) após a autorização da autoridade competente; II - Conferir se o pedido está com o processo de compras, ata ou dispensa de licitação; III - Gerar e transmitir arquivos eletrônicos dos processos de despesas, fazes (empenho, liquidação e pagamento), para o TCE/SP; IV -Organizar e arquivar os processos de empenho por ordem cronológica e secretaria; V - Controlar o recebimento de requisições e dar suporte no atendimento aos fornecedores sobre o status dos empenhos.

I - Instruir e organizar os processos de prestação de contas, reunindo notas fiscais, extratos bancários, comprovantes de pagamento, fotos, editais de licitação e termos de recebimento de obras ou serviços; II - Atuar na regularização de diligências e notificações emitidas pelos órgãos de controle ou concedentes, buscando documentos e justificativas junto às secretarias finalísticas.

Diretor de Seção de Compras

I - Consolidar as demandas de todas as secretarias municipais, elaborando e monitorando o cronograma de compras para evitar desabastecimentos ou compras emergenciais injustificadas; II - Supervisionar a realização de pesquisas de preços, garantindo a utilização de metodologias aceitas pelos órgãos de controle (painel de preços, contratações similares, etc.) para evitar o sobrepreço; III - Estabelecer modelos de minutas e fluxos procedimentais internos para dar agilidade e segurança jurídica às aquisições diretas (dispensas e inexigibilidades); IV - Atuar como interlocutor entre as secretarias requisitantes, o setor de licitações e a assessoria jurídica para sanar dúvidas e agilizar a instrução dos processos; V - Coordenar o registro cadastral de fornecedores e monitorar o desempenho das empresas contratadas, reportando eventuais descumprimentos contratuais; VI - Implementar indicadores de desempenho no setor, visando reduzir o tempo médio entre a requisição de compra e a emissão do empenho; VII - Prestar suporte direto ao Prefeito e aos Secretários Municipais em decisões estratégicas sobre aquisições de grande vulto ou complexidade técnica.

I - Conferir a presença e validade de toda a documentação necessária para a abertura ou instrução de cada processo (certidões, declarações, assinaturas), garantindo que nada suba para a análise da diretoria/assessoria sem estar completo.; II - Acompanhar o trâmite de cada processo dentro do setor, identificando onde ele está "parado" e notificando o servidor responsável pela tarefa, agilizando o movimento; III - Esclarecer dúvidas pontuais dos demais servidores quanto à aplicação dos modelos e fluxos que foram estabelecidos pela gerência, garantindo a uniformidade de execução; IV - Atuar na correção imediata de falhas formais identificadas pela assessoria jurídica ou controle interno, coordenando a rápida juntada de documentos faltantes para evitar o arquivamento ou devolução do processo.

I - Coordenar e supervisionar a movimentação de todas as contas bancárias da Prefeitura, garantindo que os pagamentos sejam efetuados dentro das disponibilidades financeiras; II - Autorizar transferências eletrônicas e emissão de cheques (quando aplicável), zelando pela correta assinatura dos ordenadores de despesa; III - Supervisionar a conferência diária entre os extratos bancários e os lançamentos no sistema contábil, identificando e regularizando eventuais pendências ou erros de lançamento; IV - Atuar como interlocutor junto às instituições financeiras para resolução de problemas operacionais, tarifas e aplicações financeiras; V - Monitorar a vigência, prazos e execução dos contratos administrativos, coordenando o processo de renovações, reajustes e rescisões; VI - Prestar assessoramento técnico ao Prefeito e Secretários Municipais sobre as melhores modalidades de contratação e as inovações da Nova Lei de Licitações; VII - Zelar para que as atividades de planejamento e execução sejam realizadas com observância ao princípio da segregação de funções, garantindo a lisura do processo licitatório.

I - Realizar o acompanhamento diário dos ingressos de receitas (próprias, transferências constitucionais e convênios), procedendo à devida classificação orçamentária; II - Controlar a concessão de suprimentos de fundos e adiantamentos para viagens, verificando o cumprimento dos requisitos legais para a liberação do recurso; III - Fiscalizar rigorosamente as prestações de contas de adiantamentos, conferindo a legalidade fiscal das notas e o cumprimento dos prazos de devolução; IV - Notificar os servidores em atraso com prestações de contas e providenciar a guia de recolhimento para devolução de saldos não utilizados ao erário.

I - Coordenar a recepção, conferência, digitalização e indexação de documentos contábeis, assegurando a integridade e a autenticidade dos arquivos digitais frente aos originais físicos; II - Zelar pela guarda e conservação da documentação contábil e fiscal, observando as tabelas de temporalidade (prazos de guarda obrigatória) definidas pela legislação arquivística e normas de controle interno; III - Monitorar o acesso a documentos contábeis sensíveis, garantindo o cumprimento de normas de segurança da informação e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no manuseio de dados financeiros; IV - Realizar a conferência técnica dos documentos inseridos no sistema, certificando que a digitação/lançamento de dados fiscais e contábeis espelha fielmente o documento suporte; V - Atuar como ponto focal na organização de documentos para envio a órgãos de controle externo (como o Tribunal de Contas), garantindo a celeridade e organização exigidas nas remessas de dados.

I - Executar tecnicamente as ordens de pagamento autorizadas, realizando as transferências eletrônicas e emissão de comprovantes; II - Verificar, antes do pagamento efetivo, se o processo de despesa contém a nota fiscal devidamente atestada e as certidões de regularidade do credor atualizadas; III - Auxiliar no lançamento da retenção de tributos (ISS, IRRF, INSS) incidentes sobre os pagamentos a fornecedores e prestadores de serviços, conforme a legislação vigente; IV - Organizar a fila de pagamentos respeitando a ordem cronológica e as prioridades estabelecidas pela gestão e pela legislação.

I - Coordenar a atualização permanente do cadastro de usuários (residencial, comercial, industrial e público), garantindo que cada ligação de água e esgoto esteja devidamente vinculada ao imóvel e ao proprietário/morador correto; II - Planejar e supervisionar as rotas de leitura de hidrômetros, garantindo o cumprimento do calendário mensal de faturamento e a redução de erros de leitura; III - Monitorar variações bruscas de consumo (altas ou baixas) e determinar a imediata verificação in loco para identificar vazamentos internos ou falhas no medidor; IV - Coordenar equipes de fiscalização para identificar ligações clandestinas ("gatos"), violações de lacres, hidrômetros parados ou invertidos, aplicando as sanções e multas previstas na legislação municipal; V - Verificar a regularidade das conexões de esgoto doméstico e industrial à rede coletora, bem como fiscalizar o descarte irregular de águas pluviais na rede de esgoto.

I - Coordenar e autorizar a execução de novas ligações de água e esgoto, verificando a viabilidade técnica e a existência de rede disponível no local solicitado pelo usuário; II - Comandar as equipes operacionais encarregadas das instalações, reparos em cavaletes, ramais de água e caixas de inspeção de esgoto, sob supervisão do Diretor so setor; II - Zelar pela observância das normas técnicas do Município na instalação de hidrômetros e conexões, garantindo a utilização de materiais adequados para evitar vazamentos e perdas; III - Coordenar os serviços de manutenção em ramais domiciliares, substituição de hidrômetros antigos ou danificados e desobstrução de ligações de esgoto.

I - Supervisionar o controle de ponto, assiduidade e pontualidade, analisando justificativas de faltas e atrasos, em colaboração com o Encarregado do Setor de Pessoal; II - Implementar e coordenar programas de avaliação de desempenho funcional, fornecendo indicadores que subsidiem progressões na carreira ou treinamentos necessários; III - Promover a integração de novos servidores e coordenar programas de capacitação técnica e operacional, especialmente para as funções logísticas e de movimentação de materiais do Almoxarifado; IV - Atuar como mediador em conflitos interpessoais e zelar por um ambiente de trabalho saudável, reportando necessidades de intervenção à Secretaria de Administração; V - Trabalhar em conjunto com o Encarregado do Setor de Pessoal, fornecendo os dados e informações funcionais necessários para a correta elaboração da folha de pagamento e registros em prontuários.

I - Distribuir e supervisionar as tarefas diárias de serviços gerais, garantindo o cumprimento dos cronogramas estabelecidos pela chefia superior; II - Monitorar o uso obrigatório de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) pelos integrantes da equipe operacional, garantindo a observância das normas de segurança e higiene do trabalho; III - Organizar a escala de trabalho e a movimentação de pessoal, garantindo a operacionalidade dos espaços públicos; IV - Receber, triar e protocolar as demandas internas e externas (pedidos de serviços, solicitações das secretarias, reclamações), dando o devido encaminhamento aos setores competentes e monitorando o cumprimento dos prazos de resposta.

I - Planejar, instalar e manter a rede lógica e física de dados da Prefeitura, garantindo a conectividade entre todas as secretarias, departamentos e unidades externas; II - Implementar políticas de segurança digital, incluindo o gerenciamento de firewalls, antivírus e a execução rotineira de cópias de segurança (backups) dos bancos de dados municipais, visando a proteção contra ataques e perda de dados; III - Coordenar o suporte técnico aos softwares de gestão pública (contabilidade, folha de pagamento, tributação, saúde e educação), garantindo a integração de dados e o pleno funcionamento das plataformas; IV - Supervisionar a manutenção preventiva e corretiva de computadores, impressoras, servidores e demais periféricos pertencentes ao patrimônio municipal; V - Fiscalizar tecnicamente os contratos de prestação de serviços de software, locação de equipamentos, links de internet e telefonia IP, atestando a qualidade dos serviços prestados VI - Auxiliar a Procuradoria e a Administração na aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no âmbito municipal, garantindo o tratamento seguro das informações dos cidadãos; VII - Propor a modernização dos processos administrativos através da digitalização de documentos e implementação de fluxos de trabalho eletrônicos (Governo Digital); VIII - Coordenar o serviço de help desk, organizando o atendimento de chamados dos servidores municipais para solução de problemas técnicos em hardware e software.

I - Coordenação e supervisão da Unidade de Saúde sob sua responsabilidade, incluindo a gestão de pessoal, de materiais e patrimônio; II - Contribuir com o planejamento das equipes; III - Avaliar a produção de informação na unidade, monitorar e avaliar o trabalho na unidade, bem como seus resultados e impactos na saúde da população; IV - Organizar as atividades da Unidade Básica e coordenar os vários esforços elementos; V - Estabelecer sistemas de avaliação dos servidores de Unidade, considerando basicamente a qualidade do trabalho, a cooperação, a capacidade; VI - Supervisionar as atuações da Rede Básica de Saúde, através de visitas programadas às diversas Unidades; VII - Prever e opinar sobre compra de equipamentos e outros materiais necessários às Unidades de Saúde; VIII - Cumprir e fazer cumprir os regulamentos do Departamento de Saúde Municipal e da Prefeitura Municipal.

Coordenador de Assistência Farmacêutica

I - Coordenação e supervisão das Farmácias dentro das Unidade de Saúde sob sua responsabilidade, incluindo a gestão de pessoal, de materiais e patrimônio; II - Contribuir com o planejamento das equipes; III - Avaliar a produção de informação na unidade, monitorar e avaliar o trabalho na unidade, bem como seus resultados e impactos na saúde da população; IV - Organizar as atividades da Farmácia e coordenar os vários esforços elementos; V - Estabelecer sistemas de avaliação dos servidores de Unidade, considerando basicamente a qualidade do trabalho, a cooperação, a capacidade; VI - Supervisionar as atuações das farmácias, através de visitas programadas às diversas Unidades; VII - Prever e opinar sobre compra de equipamentos e outros materiais necessários às farmácias; VIII - Cumprir e fazer cumprir os regulamentos do Departamento de Saúde Municipal e da Prefeitura Municipal.

I - Coordenação e supervisão do CAPS sob sua responsabilidade, incluindo a gestão de pessoal, de materiais e patrimônio; II - Contribuir com o planejamento das equipes; III - Avaliar a produção de informação na unidade, monitorar e avaliar o trabalho na unidade, bem como seus resultados e impactos na saúde da população; IV - Organizar as atividades do CAPS e coordenar os vários esforços elementos; V - Estabelecer sistemas de avaliação dos servidores de Unidade, considerando basicamente a qualidade do trabalho, a cooperação, a capacidade; VI - Supervisionar as atuações do CAPS; VII - Prever e opinar sobre compra de equipamentos e outros materiais necessários ao CAPS; VIII - Cumprir e fazer cumprir os regulamentos do Departamento de Saúde Municipal e da Prefeitura Municipal.

I - Dirigir e coordenar o corpo clínico da unidade, assegurando que os Projetos Terapêuticos Singulares (PTS) estejam alinhados às diretrizes da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e do plano de governo municipal; II - Assessorar o Prefeito e o Secretário de Saúde na formulação de políticas de enfrentamento ao sofrimento mental grave e persistente, emitindo pareceres técnicos de alta complexidade para subsidiar decisões governamentais; III - Zelar pelo cumprimento do Código de Ética Médica e das normas do Conselho Federal de Medicina (CFM) no âmbito da unidade, exercendo o poder de comando para dirimir conflitos técnicos entre profissionais; IV - Dirigir o planejamento e a padronização do arsenal farmacológico da unidade, assessorando a Secretaria na definição de compras de medicamentos de alto custo e controle especial; V - Atuar como interlocutor de confiança junto aos hospitais e serviços de emergência para a regulação de vagas e fluxos de internação psiquiátrica em casos de crise aguda; VI - Implementar e dirigir protocolos de segurança e humanização do atendimento, decidindo sobre os critérios técnicos de acolhimento e alta responsável; VII - Planejar e coordenar programas de capacitação técnica para a equipe multidisciplinar, visando a atualização das práticas clínicas e a redução do estigma institucional; VIII - Dirigir a análise de indicadores de saúde mental (taxas de reiteração de crises, adesão ao tratamento), elaborando relatórios estratégicos para a prestação de contas social e administrativa da gestão; IX – Realizar atendimento de pacientes, manter responsabilidade técnica pelos pacientes em internação, realizar plano terapêutico individualizado, prescrever plano de internação, prescrever receitas e deferir alta; X – Coordenar as discussões de casos clínicos conjuntamente com a equipe, proporcionando atendimento individualizado e efetivo.

I - Gerenciar o fluxo de materiais, medicamentos e equipamentos alocados nos domicílios, evitando desperdícios e rupturas no estoque; II - Acompanhar índices de reinternação, tempo de permanência no programa, intercorrências e satisfação do usuário; III - Avaliar a elegibilidade de pacientes para o suporte domiciliar com base em critérios técnicos e protocolos clínicos; IV - Coordenar a definição do plano terapêutico individualizado para cada paciente junto à equipe médica e assistencial; V - Assegurar que os procedimentos técnicos realizados no domicílio sigam rigorosamente as normas da ANVISA (como a RDC nº 11/2006) e os conselhos de classe.

I - Coordenar a coleta, digitação e o processamento mensal das informações de produção de saúde nos sistemas SIA/SUS, SIH/SUS e SIRESP, garantindo o cumprimento rigoroso dos prazos do cronograma nacional de faturamento, ordenação cronológica das solicitações de encaminhamento, observadas os critérios de prioridade; II - Realizar a manutenção e atualização mensal da Tabela de Procedimentos, Protocolos de encaminhamento e OPM do SUS no sistema municipal, orientando as unidades de saúde sobre critérios, atributos e regras de compatibilidade; III - Supervisionar a emissão e o encerramento das Autorizações de Internação Hospitalar (AIH) e Autorizações de Procedimentos de Média e Alta Complexidade (APAC), verificando a conformidade documental, critérios estabelecidos e a assinatura dos profissionais responsáveis; IV - Identificar e corrigir inconsistências processadas pelos sistemas (erros de CBO, idade, sexo ou CID), realizando as devidas críticas para evitar a rejeição de aceite pelo Ministério da Saúde e unidades de destino; V - Elaborar relatórios periódicos sobre o perfil da produção assistencial do Município, auxiliando a Secretaria de Saúde na tomada de decisões estratégicas e no planejamento orçamentário e de melhora na demanda reprimida; VI - Validar o nexo entre o procedimento autorizado pelo Complexo Regulador e o que foi efetivamente executado, instituído e faturado pela unidade prestadora.

I – Realizar a verificação dos critérios médicos e clínicos das guias de encaminhamento para prosseguir com a informação de produção de saúde nos sistemas SIA/SUS,SIH/SUS e SIRESP, garantindo o cumprimento rigoroso dos prazos, critérios de prioridade, observância dos protocolos instituídos internamente e pela unidades de destino; II - Realizar a manutenção e atualização mensal da Tabela de Procedimentos, Protocolos de encaminhamento e OPM do SUS no sistema municipal, orientando as unidades de saúde sobre critérios, atributos e regras de compatibilidade; III – Assinar e ser responsável técnico pelo encerramento das Autorizações de Internação Hospitalar (AIH), transporte sanitários de pacientes e Autorizações de Consultas e Procedimentos de Média e Alta Complexidade (APAC), após verificada a conformidade documental, critérios estabelecidos, critérios clínicos, protocolos instituídos e a assinatura dos profissionais responsáveis; IV - Identificar e corrigir inconsistências processadas nas guias de encaminhamento e solicitação de exames (erros de CBO, idade, sexo, CID e critérios clínicos de protocolo), realizando as devidas críticas para evitar a rejeição de aceite pelo Ministério da Saúde e unidades de destino, possibilitando a correção do fluxo de encaminhamento; V - Elaborar protocolos de encaminhamento para consulta e exames, auxiliando a Secretaria de Saúde na tomada de decisões estratégicas e no planejamento orçamentário e de melhora na demanda reprimida; VI - Atuar como interlocutor de confiança junto aos hospitais e serviços de emergência para a regulação de vagas e fluxos de internação em casos de crise aguda, VII - Planejar e coordenar programas de capacitação técnica para a equipe médica, visando a atualização das práticas clínicas e a melhoria do atendimento populacional.

I - Planejar e organizar as agendas de atendimento fisioterapêutico nas Unidades Básicas, Centros de Reabilitação ou ambiente hospitalar, visando a otimização do tempo e a redução das filas de espera; II - Supervisionar as condutas técnicas adotadas pelos fisioterapeutas da rede, garantindo que os protocolos de reabilitação estejam atualizados e em conformidade com as melhores práticas clínicas; III - Gerenciar as escalas de trabalho, turnos e a distribuição dos profissionais conforme a complexidade dos casos; IV - Supervisionar a manutenção periódica e a calibração dos equipamentos de fisioterapia (aparelhos de eletroterapia, macas, bolas, pesos) e requisitar a compra de novos materiais conforme a necessidade; V - Atuar junto à Central de Regulação para triagem e classificação de prioridades dos pedidos de fisioterapia, garantindo que casos urgentes (pós-operatórios imediatos, por exemplo) tenham prioridade.

Coordenador do Centro Neuropsicomotor

I - Coordenar e integrar as atividades dos profissionais de fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicologia e psicopedagogia, garantindo a discussão de casos e a elaboração de Projetos Terapêuticos Singulares (PTS); II - Gerenciar a porta de entrada da unidade, estabelecendo critérios de triagem e priorização de vagas com base na gravidade clínica e nas janelas de desenvolvimento neuropsicomotor; III - Monitorar a frequência dos pacientes e o cumprimento dos planos de tratamento, implementando protocolos para busca ativa de faltosos e otimização das vagas ociosas; IV - Zelar pela manutenção dos equipamentos específicos (salas de integração sensorial, espelhos, tablados, materiais lúdico-terapêuticos) e gerenciar o estoque de insumos necessários às terapias; V - Coordenar o serviço de orientação a pais e responsáveis, garantindo que as diretrizes terapêuticas sejam estendidas ao ambiente domiciliar para potencializar o desenvolvimento do paciente.

I - Coordenar a coleta, consolidação e análise dos dados de doenças de notificação compulsória no sistema SINAN (Sistema de Informação de Agravos de Notificação), garantindo o cumprimento dos prazos legais; II - Planejar e executar investigações epidemiológicas de campo em casos de surtos (como Dengue, COVID-19, Influenza, Meningite, etc.), implementando medidas imediatas de bloqueio e controle; III - Elaborar boletins epidemiológicos periódicos para subsidiar as decisões do Secretário de Saúde e do Prefeito, identificando áreas de risco e tendências de doenças no município; IV - Trabalhar em conjunto com a Vigilância Sanitária, Vigilância Ambiental e Atenção Básica para ações integradas de combate a vetores e zoonoses; V - Coordenar ações de comunicação de risco para a população, visando a prevenção de doenças e a adesão às medidas de controle sanitário.

Coordenador PROAGUA/SISAGUA

I - Manter atualizado no sistema SISAGUA o cadastro de todas as formas de abastecimento do município, incluindo o Sistema de Abastecimento de Água (SAA), Soluções Alternativas Coletivas (SAC) e Soluções Alternativas Individuais (SAI); II - Elaborar e executar o cronograma mensal de coletas de amostras de água em pontos estratégicos da rede (pontas de rede, reservatórios e cavaletes), conforme as diretrizes do programa PROAGUA; III - Registrar obrigatoriamente no sistema SISAGUA todos os dados gerados pela vigilância e os dados de controle informados pelos responsáveis pelo abastecimento, garantindo a transparência e a alimentação do banco de dados nacional; IV - Realizar inspeções sanitárias nas instalações de tratamento e reservatórios do município, emitindo relatórios técnicos sobre as condições higiênico-sanitárias e operacionais; V -Atuar em conjunto com a Vigilância Epidemiológica na investigação de casos de doenças de transmissão hídrica e alimentar (DTHA), buscando o nexo causal com a qualidade da água.

I - Coordenar o mapeamento e a vigilância socioassistencial da área de abrangência do CRAS, identificando famílias em situação de vulnerabilidade; II - Supervisionar a execução do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), garantindo o acolhimento e a oferta de benefícios eventuais; III - Gerenciar a equipe técnica (assistentes sociais e psicólogos) e administrativa, organizando escalas e fluxos de atendimento; IV - Articular parcerias com as áreas de saúde, educação e habitação no território para garantir o acesso da população aos direitos sociais; V - Alimentar os sistemas de informação do Governo Federal e elaborar relatórios mensais de execução dos serviços para a Secretaria.

I - Coordenar o atendimento especializado a indivíduos e famílias em situação de ameaça ou violação de direitos (violência física, psicológica, exploração sexual, trabalho infantil); II - Supervisionar o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), zelando pelo sigilo e pela ética profissional; III – Atuar como interlocutor junto ao Poder Judiciário, Ministério Público e Conselho Tutelar na resposta a requisições e encaminhamentos de casos; IV - Coordenar, quando aplicável, o acompanhamento de adolescentes em cumprimento de medidas de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC); V - Implementar protocolos de atendimento imediato para situações de abandono ou violência identificadas na rede municipal.

I - Coordenar o processo de cadastramento e atualização cadastral das famílias de baixa renda, garantindo a fidedignidade dos dados inseridos no sistema federal; II - Planejar e executar estratégias de busca ativa para identificar famílias elegíveis a programas como o Bolsa Família, BPC e Tarifa Social de Energia Elétrica; III - Monitorar, em conjunto com as secretarias de Saúde e Educação, o cumprimento das condicionalidades dos programas de transferência de renda; IV - Supervisionar a equipe de entrevistadores e digitadores, garantindo agilidade e humanização no atendimento aos beneficiários; V - Auxiliar na gestão do Índice de Gestão Descentralizada (IGD), propondo a aplicação de recursos na melhoria da estrutura do cadastro.

I - Elaborar o cronograma mensal de atividades socioeducativas, culturais, físicas e de lazer voltadas ao público da terceira idade; II - Desenvolver ações que estimulem a autonomia e a participação social do idoso, prevenindo o isolamento e o asilamento precoce; III - Garantir que as instalações físicas do centro estejam adequadas às normas de acessibilidade e segurança para o público idoso; IV - Promover eventos e reuniões que envolvam as famílias dos idosos, fortalecendo os vínculos afetivos e a rede de apoio familiar; V - Manter articulação com a Secretaria de Saúde para campanhas de vacinação e acompanhamento preventivo dos frequentadores do centro.

I - Garantir a infraestrutura necessária (espaço, equipamentos e pessoal) para o funcionamento dos Conselhos Municipais (Assistência Social “CMAS”, Idoso “CMDI”, Criança e Adolescente, “CMDCA”); II - Auxiliar as secretarias-executivas dos conselhos na organização de convocações, pautas de reuniões, redação de atas e guarda de documentos oficiais, III - Providenciar a publicação de resoluções, editais e deliberações dos conselhos nos meios oficiais de comunicação do município; IV - Coordenar a logística para a realização das Conferências Municipais periódicas de cada área temática; V - Promover e organizar momentos de formação e capacitação para os conselheiros municipais sobre suas funções e a legislação vigente.

I - Identificar as demandas de mão de obra das empresas locais e regionais, planejando o cronograma anual de cursos profissionalizantes que atendam às necessidades reais do mercado; II - Articular e gerenciar convênios com entidades de formação (Sistema S - SENAI, SENAC, SENAR, SEBRAE), Centros Paula Souza, universidades e empresas privadas para a viabilização de cursos e oficinas; III - Zelar pela infraestrutura das salas de aula, controlando o estoque de materiais de consumo e a manutenção de equipamentos; IV - Implementar estratégias para a captação de alunos e o monitoramento da frequência, desenvolvendo ações para reduzir a evasão escolar nos cursos de curta e média duração; V - Elaborar indicadores periódicos sobre o número de cidadãos qualificados e o índice de inserção dos mesmos no mercado de trabalho para fins de prestação de contas da gestão.

Chefe de Seção de Alimentação Escolar

I - Coordenar o cronograma de entrega de gêneros alimentícios (estocáveis e perecíveis) em todas as unidades escolares, garantindo a pontualidade e a integridade dos produtos; II - Supervisionar o armazenamento e o controle de validade dos alimentos nos depósitos centrais e nas despensas das escolas, aplicando o método PVPS (Primeiro que Vence, Primeiro que Sai); III - Zelar para que as preparações servidas nas escolas sigam rigorosamente os cardápios planejados pela Responsável Técnica (Nutricionista), proibindo substituições sem autorização prévia; IV -Fiscalizar as condições higiênico-sanitárias das cozinhas e refeitórios, garantindo o uso correto de uniformes, EPIs e a observância das normas de manipulação de alimentos (RDC 216/ANVISA); V - Organizar e conferir as guias de remessa, notas fiscais e mapas de consumo diário das escolas para subsidiar a prestação de contas junto ao Conselho de Alimentação Escolar (CAE); VI – Receber e conferir entrega dos alimentos a ser preparados na cozinha central.

Coordenador do Banco do Povo Paulista

I - Planejar, coordenar e supervisionar as atividades de atendimento, análise de crédito e concessão de financiamentos aos microempreendedores do município; II - Zelar pelo estrito cumprimento das normas, resoluções e regulamentos estabelecidos pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo e pelo Comitê de Orientação do Fundo de Investimento de Crédito Produtivo Popular de São Paulo (FEAP); III - Supervisionar a instrução dos processos de financiamento, garantindo a correta avaliação da capacidade de pagamento e a viabilidade dos negócios apresentados pelos proponentes; IV - Monitorar a carteira de empréstimos, implementando estratégias de acompanhamento pós-crédito e ações para a redução dos índices de inadimplência; V - Atuar como interlocutor oficial da unidade municipal perante a coordenação estadual do programa e junto a entidades de classe e associações de empreendedores locais; VI - Coordenar ações de divulgação das linhas de microcrédito e organizar eventos ou palestras que visem o fomento do empreendedorismo e do desenvolvimento econômico local; VII - laborar relatórios periódicos de produtividade e desempenho da unidade, prestando contas das metas alcançadas à Secretaria Municipal competente; VIII - Prestar suporte técnico aos órgãos municipais em questões relacionadas ao microcrédito e ao desenvolvimento da economia popular e solidária.

Diretor de Seção de Engenharia

I - Planejar, orientar e supervisionar as atividades desenvolvidas pelos engenheiros, arquitetos e técnicos da seção; II - Elaborar e monitorar o cronograma físico-financeiro de projetos e obras, garantindo o cumprimento dos prazos estabelecidos; III - Otimizar o uso de materiais, equipamentos e mão de obra, visando a eficiência operacional e a redução de custos; IV - Revisar e validar projetos de engenharia (civis, elétricos, hidráulicos, etc.), assegurando que estejam em conformidade com as normas da ABNT e legislações vigentes; V - Atuar na gestão técnica de contratos com empresas terceirizadas, realizando medições, conferindo a qualidade dos materiais e autorizando pagamentos conforme a execução; VI - Elaborar especificações técnicas e memoriais descritivos para subsidiar processos licitatórios de obras e serviços de engenharia, VII - Supervisionar a elaboração de planilhas orçamentárias (utilizando bases como SINAPI ou SICRO) para estimativa de custos públicos; VIII - Prestar informações técnicas aos órgãos de controle (Controladoria, Tribunais de Contas) sobre a execução de obras públicas.