IMPRENSA OFICIAL - RIBEIRÃO BONITO
Publicado em 11 de agosto de 2026 | Edição nº 2239 | Ano XI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
SECRETARIA EXECUTIVA
Portaria nº 6016, de 10 de agosto de 2026
Paulo Antonio Gobato Veiga, Prefeito Municipal de Ribeirão Bonito, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no artigo 37, inciso II da Constituição Federal,
Resolve
Art. 1º Nomear Charles Augusto de Oliveira Baptistini em virtude de ter sido aprovado em Concurso Público, realizado conforme edital nº 01/2023, 8º colocado, RG nº ***.134.836-*, CPF nº ***392658**, CTPS nº 4333926 – Série 5801 – SP, PIS 168.45245.37-2, para exercer as funções de Assessor Administrativo, do Quadro de Pessoal desta Prefeitura, cargo vago, lotado na Diretoria Municipal de Saúde, conforme contrato de trabalho pactuado nesta data, sujeitando-se às normas da CLT, com as restrições contidas no Parágrafo 3º do artigo 39 da C.F. e ao regime de trabalho próprio dos servidores municipais de Ribeirão Bonito.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Ribeirão Bonito, aos 10 de agosto de 2026.
Paulo Antonio Gobato Veiga
Prefeito Municipal
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