IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 21 de julho de 2026 | Edição nº 2219 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 10.096, DE 20 DE JULHO DE 2026
Dispõe sobre a atualização da denominação de equipamento público municipal que especifica.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI, Prefeito da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando que o Decreto n.º 4.167, de 15 de junho de 2007, denominou o equipamento público localizado na Praça Mário David Andreazza, no Conjunto Habitacional Antônio José Trindade como Centro de Referência de Assistência Social Juventina Nunes Pereira;
Considerando a necessidade de adequação da nomenclatura do equipamento à estrutura administrativa e organizacional atualmente adotada pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social;
Considerando que a presente alteração não modifica a homenagem prestada à senhora Juventina Nunes Pereira, preservando-se integralmente o reconhecimento de seus relevantes serviços à comunidade olimpiense,
D E C R E T A:
Art. 1.º O equipamento público municipal denominado "Centro de Referência de Assistência Social Juventina Nunes Pereira", localizado na Praça Mário David Andreazza, no Conjunto Habitacional Antônio José Trindade, passa a denominar-se:
NÚCLEO DE ATENDIMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
“JUVENTINA NUNES PEREIRA”
Art. 2.º A alteração promovida por este Decreto refere-se exclusivamente à nomenclatura do equipamento público, permanecendo inalterada a homenagem prestada à senhora Juventina Nunes Pereira.
Art. 3.º Ficam fazendo parte integrante deste Decreto, na forma de anexos, a Biografia da homenageada Juventina Nunes Pereira e a respectiva Certidão de Óbito, que fundamentam a presente homenagem e passam a integrar o acervo documental do ato administrativo.
Art. 4.º Os órgãos competentes da Administração Municipal adotarão as providências necessárias para atualização dos cadastros, registros, placas de identificação e demais documentos oficiais.
Art. 5.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto n.º 4.167, de 15 de junho de 2007.
Registre e publique.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 20 de julho de 2026.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Prefeito Municipal
EDNA MARQUES DA SILVA
Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
RAQUEL CRISTINA CREPALDI RIGHETTI
Secretária Municipal da Casa Civil
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 20 de julho de 2026.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Diretor da Divisão de Normas e Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
