IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 21 de julho de 2026 | Edição nº 2219 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 10.102, DE 21 DE JULHO DE 2026
Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, e
Considerando que a abertura de créditos suplementares, é necessária para reforço de elemento de despesa em atividades já existentes;
Considerando a necessidade de dotação para utilização nas fichas orçamentárias outros serviços de terceiro pessoa física;
Considerando que a cobertura dos créditos suplementares se refere a anulação de dotações orçamentárias já existentes,
D E C R E T A:
Art. 1.º Nos termos da Lei Federal n.º 4.320/64 e artigo 7.º da Lei Municipal n.º 5.218/2025, fica aberto, no Orçamento de 2026, do Município da Estância Turística de Olímpia, em favor da Secretaria a seguir, crédito suplementar no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), para atender a devida ação, com a seguinte classificação:
02.04.00 | SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL | |
02.04.04 | FUNDO MUN DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
| 08.243.0008.2.033 | ATIVIDADES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL – CASA DE A | |
3.3.90.36.00 - 131 | OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA | |
| TESOURO | 22.000,00 |
| TOTAL | 22.000,00 |
Art. 2.º O valor do crédito constante do Artigo 1º será coberto com a anulação da seguinte dotação:
02.04.00 | SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL | |
02.04.04 | FUNDO MUN DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
| 08.243.0008.2.033 | ATIVIDADES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL – CASA DE A | |
4.4.90.52.00 – 134 | QUIP E MATERIAL PERMANENTE | |
| TESOURO | 22.000,00 |
| TOTAL | 22.000,00 |
Art. 3.º Ficam convalidadas as Peças de Planejamento - PPA 2022/2025 e LDO 2025, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos anteriores desta Lei.
Art. 4.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre e publique.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 21 de julho de 2026.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Prefeito Municipal
CLEBER JOSÉ CISOTTO
Secretário Municipal de Planejamento e Finanças
RAQUEL CRISTINA CREPALDI RIGHETTI
Secretária Municipal da Casa Civil
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 21 de julho de 2026.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Diretor da Divisão de Normas e Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
