IMPRENSA OFICIAL - VALENTIM GENTIL
Publicado em 22 de fevereiro de 2022 | Edição nº 1380A | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI Nº 2.444, DE 22DE FEVEREIRO DE 2022
Dispõe sobre a atualização do Plano Diretor de Turismo do Município de Valentim Gentil e dá providências correlatas.
ADILSON JESUS PEREZ SEGURA, Prefeito do Município de Valentim Gentil, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, na conformidade do Autógrafo nº 32, de 22 de fevereiro de 2022, sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica atualizado o Plano Diretor de Turismo do Município de Valentim Gentil, constante do Anexo Único da Lei Municipal nº 2.208, de 12 de dezembro de 2017, conforme Plano de Ação constante do Anexo Único desta lei.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Valentim Gentil, 22 de fevereiro de 2022
ADILSON JESUS PEREZ SEGURA
Prefeito Municipal
CERTIDÃO
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA MEDEIROS JUNIOR, Responsável pelos Atos Oficiais da Prefeitura do Município de Valentim Gentil, Estado de São Paulo, CERTIFICA e dá fé, que a presente lei foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município [Lei nº 2.109, de 28 de outubro de 2015], na data de 22 de fevereiro de 2022.
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA MEDEIROS JUNIOR
Responsável pelos Atos Oficiais
ANEXO ÚNICO
LEI Nº 2.444, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 PLANO DE AÇÃO A QUE SE REFERE O ART. 1º DESTA LEI
- METAS
As metas que a partir de agora serão apresentadas apontam para a construção de um modelo gestor de turismo que contemple sua sustentabilidade durante um longo período, tendo em vista que os objetivos traçados contemplam o desenvolvimento da qualidade de vida e econômico da população do município de Valentim Gentil, e isto deve ser um processo ininterrupto.
Meta 1 - A ampliação da infraestrutura urbana que comporte um pico populacional de até o dobro da população residente na área urbana seria primordial para receber com segurança e conforto os turistas que participarão de festas culturais ou frequentando os atrativos turísticos, como o Parque da Cidade e o Parque Ecoturístico.
Meta 2 - Restauração da paisagem urbana, devendo ser concomitante com a meta de ampliação da infraestrutura urbana. Como a paisagem reflete no imaginário das pessoas a correlação da experiência vivida naquele espaço com o lugar, a boa apresentação dos estabelecimentos comerciais, residenciais e praças se torna parte fundamental da construção de uma sensação de bem estar.
Meta 3 - Promover a organização de associações culturais ou de moradores, tendo em vista que assim se promoverá o surgimento de novas ideias e a articulação de diferentes setores sociais do município, fazendo-se necessária a construção ou a destinação de um espaço que servirá tanto como local de reunião como também poderá ser utilizado para a realização de festas e outros atrativos turísticos.
Parágrafo único: O local idealizado pelo COMTUR hoje, seria o Centro de Uso Multiplo“Mário Covas”, localizado no Parque da Cidade (Chopplândia), que possui toda infraestrutra para se realizar reuniões, seminários e debates. Como a revisão do Plano de Turismo deve ser um processo ininterrupto, a sua utilização possibilitará uma ampliação das possibilidades de desenvolvimento de atrativos turísticos.
Meta 4 - Adequação e melhoria constante das estradas rurais que ligam a área urbana aos estabelecimentos que já exercitam a exploração das belezas naturais da região ou que tenham interesse por sua exploração planejada.
Meta 5 - Promover a integração entre as diversas instituições públicas e investimentos no uso de sistemas inteligentes e novas tecnologias de segurança publica.Turismo e segurança estão diretamente ligados. A segurança é um bem coletivo, que antes de tudo é voltado ao cidadão, mas do qual ot urista usufrui diretamente.
- Propostas para alavancar e estabilizar o setor:
O Plano Diretor do município de Valentim Gentil prevê ações para fortalecer a atividade turística do município. Elas estão divididas em eixos, cada um com objetivos específicos sendo:
Acesso e segurança;
Elemento humano;
Desenvolvimento local e regional;
Inovação;
Mercado;
Infraestrutura;
Criatividade;
Comunicação;
Promoção turística;
- Síntese das Metas:
Disponibilizar locais de estacionamento para ônibus de turismo.
Facilitar o acesso aos hotéis e atrativos turísticos, proporcionando mais segurançaao turista.
Melhorar o atendimento ao turista e à comunidade de Valentim Gentil, qualificando profissionais.
Promover a criação de selos para consolidação da qualidade de produtos e serviços turísticos.
Fomentar o turismo nas escolas.
Tornar o Parque Ecoturístico e o Parque da Cidade atrativos de lazer e cultura.
Criar uma linha de transporte para turistas e comunidade aos atrativos turísticos (Prainha, principalmente).
Criar um roteirode turismo com foco nos pontos turísticos.
Elaborar o plano de desenvolvimento turístico sustentável para esses pontos turísticos.
Promover a gestão integrada do turismo nos atrativos turísticos.
Fortalecer os produtos gastronômicos locais.
Minimizar a informalidade das atividades turísticas e profissionalizar e dar incentivo à indústria do turismo.
Implantação das propostas para divulgação do Parque Industrial.
Criar um workshop da indústria local - exposição ou mostra de trabalhos desenvolvidos no Parque Industrial.
Tornar a marca Valentim Gentil reconhecida como referência em qualidade.
Tornar os pontos turísticos municipais mais atrativos e dinâmicos com o uso de recursos de interatividade e tecnologia.
Apoiar a criação de novos espaços públicos de lazer.
Promover alternativas de transporte para o turista para além do automóvel.
Restauração das praças de lazer e de fachadas.
Criar um memorial (museu)para manter preservada a história do Município.
Melhorar a sinalização turística de acesso ao município.
Melhorar a acessibilidade.
Criar aplicativo Valentim Gentil Mais Turismo e Cultura, interativo sobre a programação cultural do Município.
Adaptar aplicativos ou sites existentes com tecnologia de acessibilidade.
Melhorar a conectividade de Internet, principalmente no Parque Ecoturístico.
Criar centrais de atendimento ao turista.
Criar um aplicativo dos atrativos turísticos de Valentim Gentil.
Elaborar e aplicar pesquisa de demanda turística.
Estimular a participação da comunidade.
Despertar novos investidores.
Mostrar o potencialturístico a todos os munícipes.
Demonstrar a toda população o que é turismo(lado positivo e negativo).
Conscientizar a população local, e, principalmente, os segmentos que estarão em contato direto com o turista, sobre a importância do comportamento e do tratamento adequado aos mesmos.
Preparar os municípios da região para uma futura integração turística.
Realizar trabalho educativo nas escolas da cidade sobre o turismo.
Criar agentes multiplicadores para a sensibilização.
Criar opções para expandir o artesanato local com a atividade turística.
Ter apoio do poder público para o desenvolvimento turístico de maneira planejada (padronizada).
Divulgar aos munícipes sobre a importância da preservação ambiental para o desenvolvimento sustentável do turismo no município.
Instituir instrumento normativo para regulamentar e estabelecer regras e condições a serem observadas pelos prestadores de serviços de transportes turísticos.
Implantar um guia de turismo acessível colaborativo, por meio de um portal eletrônico e um aplicativo para telefones móveis, com informações acerca da acessibilidade de empreendimentos e atrativos turísticos do município.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
