IMPRENSA OFICIAL - TAQUARITINGA
Publicado em 14 de março de 2022 | Edição nº 1430 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Decreto nº 5.417, de 07 de março de 2022.
Altera dispositivo do Decreto nº 5.353, de 04 de novembro de 2021, e dá outras providências.
Vanderlei José Marsico, Prefeito Municipal de Taquaritinga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e com base no art. 72, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e,
Considerando que a Secretaria de Estado da Saúde apresentou novos índices da pandemia no Estado de São Paulo, que encontram-se em queda;
Considerando a situação atual da pandemia da COVID-19 no Município de Taquaritinga, a qual aponta a redução dos casos, das internações e dos óbitos em decorrência do coronavírus;
Considerando o avanço da vacinação contra a COVID-19, com grande participação da população taquaritinguense, que se encontra com excelente percentual de pessoas vacinadas;
Decreta:
Art. 1º. O inciso II, do parágrafo único, do art. 1º do Decreto nº 5.353, de 04 de novembro de 2021, que dispõe sobre a diminuição das restrições para funcionamento dos estabelecimentos públicos e privados no Município de Taquaritinga, relacionadas à pandemia da COVID-19, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º. (...)
(...)
Parágrafo único (...)
(...)
II – o controle de público em eventos e shows, de conformidade com o alvará expedido pelo Município, desde que cumpridos os protocolos preconizados pelas autoridades sanitárias de saúde.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Taquaritinga, 07 de março de 2022.
Vanderlei José Marsico
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na Diretoria de Expediente e Publicações, na data supra.
Agnaldo Aparecido Rodrigues Garcia
Secretário Adjunto resp.p/ Diretoria
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
