IMPRENSA OFICIAL - TAQUARITINGA
Publicado em 14 de março de 2022 | Edição nº 1430 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Decreto nº 5.418, de 07 de março de 2022.
Convoca a 2ª Conferência Municipal de Saúde Mental, que especifica e dá providências.
Vanderlei José Marsico, Prefeito Municipal de Taquaritinga, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e com base no art. 72, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de Taquaritinga,
Decreta:
Art. 1º. Fica convocada a 2ª Conferência Municipal de Saúde Mental, com o tema “A Política de Saúde Mental como Direito: Pela defesa do cuidado em liberdade, rumo a avanços e garantia dos serviços da atenção psicossocial no SUS”.”.
Parágrafo único. Os eixos temáticos são os seguintes:
I – Cuidado em liberdade como garantia de Direito a Cidadania;
II – Gestão, financiamento, formação e participação social na garantia de serviços de saúde mental;
III – Política de saúde mental e os princípios do SUS: Universidade, Integralidade e Equidade;
IV – Impactos na saúde mental da população e os desafios para o cuidado psicossocial durante e pós-pandemia.
Art. 2º. A 2ª Conferência Municipal de Saúde Mental será Coordenada pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde e Presidida pelo Secretário Municipal de Saúde.
Art. 3º. A 2ª Conferência Municipal de Saúde Mental, será realizada no dia 25 de março de 2022, na sede da Secretaria Municipal de Educação, instalada na rua Nadyr de Paula Eduardo, nº 35, no Parque Residencial Laranjeiras.
Art. 4º. O regimento interno da 2ª Conferência Municipal de Saúde Mental será aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde.
Art. 5º. As despesas com a organização e com a realização da 2ª Conferência Municipal de Saúde Mental, correrão à conta das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 6º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Taquaritinga, 07 de março de 2022.
Vanderlei José Marsico
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na Diretoria de Expediente e Publicações, na data supra.
Agnaldo Aparecido Rodrigues Garcia
Secretário Adjunto resp.p/ Diretoria
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
