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IMPRENSA OFICIAL - TAQUARITINGA

Publicado em 14 de março de 2022 | Edição nº 1430 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

Decreto nº 5.356, de 16 de novembro de 2021.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.420.000,00 (TRÊS MILHÕES, QUATROCENTOS E VINTE MIL REAIS).

Vanderlei José Marsico, Prefeito Municipal de Taquaritinga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com base no art. 72, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de Taquaritinga,

Considerando o disposto no art. 6º da Lei Municipal nº 4.654, de 19 de dezembro de 2019 (LOA), para vigência no exercício de 2020,

Decreta:

Art. 1º. Fica aberto na Contadoria Municipal de Taquaritinga (IPREMT), um Crédito Adicional Suplementar no valor de 3.420.000,00 (três milhões, quatrocentos e vinte mil reais), para reforçar as dotações próprias do orçamento vigente, em conformidade com a classificação e codificação abaixo estabelecida:

3.1.90.01.00-09.122.0002.2046.000Aposentadorias, Reservas

2.550.000,00

3.1.90.03.00-09.122.0002.2046.000Pensões do RPPS

870.000,00

Art. 2º. O valor do crédito adicional contido no art. 1º, será coberto com recursos provenientes do superávit financeiro apurado no exercício anterior do próprio orçamento do IPREMT no valor de 3.420.000,00 (três milhões, quatrocentos e vinte mil reais), nos termos do art. 43, §1º, inciso I da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Taquaritinga, 16 de novembro de 2021.

Vanderlei José Marsico

Prefeito Municipal

Registrado e publicado na Diretoria de Expediente e Publicações, na data supra.

Agnaldo Aparecido Rodrigues Garcia

Secretário Adjunto resp.p/ Diretoria

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.