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IMPRENSA OFICIAL - RIBEIRÃO BONITO

Publicado em 30 de março de 2022 | Edição nº 1246 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

Decreto nº 4050

De 22 de março de 2022

“Dispõe sobre alterar o valor do auxílio alimentação concedido aos servidores públicos municipais”.

ANTONIO CARLOS CAREGARO, Prefeito do Município de Ribeirão Bonito – SP, no exercício de suas atribuições legais,

DECRETA

Art. 1º Em consonância com a Lei Municipal nº 1945, de 16 de outubro de 2007, fica alterado, para R$ 552,00 (quinhentos e cinquenta e dois reais) mensais, o valor do auxílio alimentação concedido aos servidores públicos municipais.

Art. 2º A atualização do referido benefício baseia-se na perda substancial do valor aquisitivo da moeda, em relação aos gêneros alimentícios.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial o Decreto 2853, de 19 de março de 2020, retroagindo seus efeitos a 01.03.2022.

Prefeitura Municipal de Ribeirão Bonito, 22 de março de 2022.

ANTONIO CARLOS CAREGARO

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.