IMPRENSA OFICIAL - GUARÁ
Publicado em 04 de julho de 2023 | Edição nº 1459 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
O texto correto do Decreto nº 3.696, de 22 de junho de 2023, é o seguinte:
DECRETO Nº 3.696, DE 22 DE JUNHO DE 2023.
Aprova Loteamento Residencial/Comercial denominado “Nova Alvorada”, localizado no Município de Guará.
VINICIUS MAGNO FILGUEIRA, Prefeito do Município de Guará, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas e de conformidade com a LEI COMPLEMENTAR Nº 046, DE 09 DE OUTUBRO DE 2006 e, ainda, de acordo com o Processo nº 1.214/2023, aprovado pelo Setor de Obras e Engenharia da Prefeitura Municipal de Guará;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aprovado o Loteamento Residencial/Comercial denominado “Nova Alvorada”, localizado no Município de Guará, de propriedade de CAMARGO E MARTINS IMÓVEIS LTDA. ME., constante da Matrícula nº 5.939, do Cartório de Registro de Imóveis de Guará - SP.
Parágrafo único:- O loteamento, ruas e área ora aprovados, ficam constituídos dos seguintes lotes:
LOTEAMENTO NOVA ALVORADA
QUADRA A – 29 LOTES
LOTE 01
I M Ó V E L: Um TERRENO, situado neste município, cidade e Comarca de Guará – SP, de formato regular, no Loteamento Residencial/Comercial denominado “NOVA ALVORADA”, designado como Lote “01” da Quadra “A”, com frente para a RUA “NA-01”, lado PAR, distante 13,72m (treze metros e setenta e dois centímetros) do alinhamento predial da rua Arthur Afonso Bini, lado par, medindo e confrontando: pela frente mede 10,00m (dez metros), confrontando com a rua de sua situação; pelo lado direito, de quem da rua olha para o terreno, mede 25,00m (vinte e cinco metros), confrontando com a Área Institucional da Quadra “A”; pelo lado esquerdo mede 25,00m (vinte e cinco metros), confrontando com o Lote “02” da Quadra “A”; e, pelo fundo mede 10,00m (dez metros), confrontando com a Área Institucional, Quadra “A”; perfazendo uma área de 250,00m² (duzentos e cinqüenta metros, quadrados). Cadastro nº 168.183.020.
LOTE 02
I M Ó V E L: Um TERRENO, situado neste município, cidade e Comarca de Guará – SP, de formato regular, no Loteamento Residencial/Comercial denominado “NOVA ALVORADA”, designado como Lote “02” da Quadra “A”, com frente para a RUA “NA-01”, lado PAR, distante 23,72m (vinte e três metros e setenta e dois centímetros) do alinhamento predial da rua Arthur Afonso Bini, lado par, medindo e confrontando: pela frente mede 10,00m (dez metros), confrontando com a rua de sua situação; pelo lado
fls. 106
DECRETO Nº 3.696, DE 22 DE JUNHO DE 2023.
direito, de quem da rua olha para o terreno, mede 25,00m (vinte e cinco metros), confrontando com o Lote “01” da Quadra “A”; pelo lado esquerdo mede 25,00m (vinte e cinco metros), confrontando com o Lote “03” da Quadra “A”; e, pelo fundo mede 10,00m (dez metros), confrontando com a Área Institucional, Quadra “A”; perfazendo uma área de 250,00m² (duzentos e cinqüenta metros, quadrados). Cadastro n°168.183.030.
LOTE 03
I M Ó V E L: Um TERRENO, situado neste município, cidade e Comarca de Guará – SP, de formato regular, no Loteamento Residencial/Comercial denominado “NOVA ALVORADA”, designado como Lote “03” da Quadra “A”, com frente para a RUA “NA-01”, lado PAR, distante 33,72m (trinta e três metros e setenta e dois centímetros) do alinhamento predial da rua Arthur Afonso Bini, lado par, medindo e confrontando: pela frente mede 10,00m (dez metros), confrontando com a rua de sua situação; pelo lado direito, de quem da rua olha para o terreno, mede 25,00m (vinte e cinco metros), confrontando com o Lote “02” da Quadra “A”; pelo lado esquerdo mede 25,00m (vinte e cinco metros), confrontando com o Lote “04” da Quadra “A”; e, pelo fundo mede 10,00m (dez metros), confrontando com a Área Institucional, Quadra “A”; perfazendo uma área de 250,00m² (duzentos e cinqüenta metros, quadrados). Cadastro n° 168.183.040.
LOTE 04
I M Ó V E L: Um TERRENO, situado neste município, cidade e Comarca de Guará – SP, de formato irregular, no Loteamento Residencial/Comercial denominado “NOVA ALVORADA”, designado como Lote “04” da Quadra “A”, com frente para a RUA “NA-01”, lado PAR, distante 43,72m (quarenta e três metros e setenta e dois centímetros) do alinhamento predial da rua Arthur Afonso Bini, lado par, medindo e confrontando: pela frente mede 10,00m (dez metros), confrontando com a rua de sua situação; pelo lado direito, de quem da rua olha para o terreno, mede 45,65m (quarenta e cinco metros e sessenta e cinco centímetros), confrontando em 25,00m (vinte e cinco metros) com o Lote “03” da Quadra “A” e, em confrontando em 20,65m (vinte metros e sessenta e cinco centímetros) com a Área Institucional, Quadra “A”; pelo lado esquerdo mede 39,42m (trinta e nove metros e quarenta e dois centímetros), confrontando com o Lote “05” da Quadra “A”; e, pelo fundo mede 11,78m (onze metros e setenta e oito centímetros), confrontando com o imóvel objeto da matrícula 2.269 do CRI de Guará; perfazendo uma área de 425,37m² (quatrocentos e vinte e cinco metros e trinta e sete centímetros, quadrados). Cadastro n° 168.183.050.
LOTE 05
I M Ó V E L: Um TERRENO, situado neste município, cidade e Comarca de Guará – SP, de formato irregular, no Loteamento Residencial/Comercial denominado “NOVA ALVORADA”, designado como Lote “05” da Quadra “A”, com frente para a RUA “NA-01”, lado PAR, distante 53,72m (cinqüenta e três metros e setenta e dois centímetros) do alinhamento predial da rua Arthur Afonso Bini, lado par, medindo e confrontando: pela frente mede 10,00m (dez metros), confrontando com a rua de sua situação; pelo lado direito, de quem da rua olha para o terreno, mede 39,42m (trinta e
fls. 107
DECRETO Nº 3.696, DE 22 DE JUNHO DE 2023.
nove metros e quarenta e dois centímetros), confrontando com o Lote “04” da Quadra “A”; pelo lado esquerdo mede 33,18m (trinta e três metros e dezoito centímetros), confrontando com o Lote “06” da Quadra “A”; e, pelo fundo mede 11,78m (onze metros e setenta e oito centímetros), confrontando com o imóvel objeto da matrícula 2.269 do CRI de Guará; perfazendo uma área de 363,03m² (trezentos e sessenta e três metros e três centímetros, quadrados). Cadastro n° 168.183. 060.
LOTE 06
I M Ó V E L: Um TERRENO, situado neste município, cidade e Comarca de Guará – SP, de formato irregular, no Loteamento Residencial/Comercial denominado “NOVA ALVORADA”, designado como Lote “06” da Quadra “A”, com frente para a RUA “NA-01”, lado PAR, distante 63,72m (sessenta e três metros e setenta e dois centímetros) do alinhamento predial da rua Arthur Afonso Bini, lado par, medindo e confrontando: pela frente mede 10,00m (dez metros), confrontando com a rua de sua situação; pelo lado direito, de quem da rua olha para o terreno, mede 33,18m (trinta e três metros e dezoito centímetros), confrontando com o Lote “05” da Quadra “A”; pelo lado esquerdo mede 26,95m (vinte e seis metros e noventa e cinco centímetros), confrontando com o Lote “07” da Quadra “A”; e, pelo fundo mede 11,78m (onze metros e setenta e oito centímetros), confrontando com o imóvel objeto da matrícula 2.269 do CRI de Guará; perfazendo uma área de 300,50m² (trezentos metros e cinqüenta centímetros, quadrados). Cadastro n° 168.183.070.
LOTE 07
I M Ó V E L: Um TERRENO, situado neste município, cidade e Comarca de Guará – SP, de formato irregular, no Loteamento Residencial/Comercial denominado “NOVA ALVORADA”, designado como Lote “07” da Quadra “A”, com frente para a RUA “NA-01”, lado PAR, distante 73,72m (setenta e três metros e setenta e dois centímetros) do alinhamento predial da rua Arthur Afonso Bini, lado par, medindo e confrontando: pela frente mede 10,00m (dez metros), confrontando com a rua de sua situação; pelo lado direito, de quem da rua olha para o terreno, mede 26,95m (vinte e seis metros e noventa e cinco centímetros), confrontando com o Lote “06” da Quadra “A”; pelo lado esquerdo mede 11,82m (onze metros e oitenta e dois centímetros), mais um arco, com raio de 6,50m (seis metros e cinqüenta centímetros), e desenvolvimento de 8,63m (oito metros e sessenta e três centímetros), confrontando com o Lote “08” da Quadra “A”; e, pelo fundo mede 15,80m (quinze metros e oitenta centímetros), confrontando com o imóvel objeto da matrícula 2.269 do CRI de Guará; perfazendo uma área de 308,98m² (trezentos e oito metros e noventa e oito centímetros, quadrados). Cadastro n° 168.183. 080.
LOTE 08
I M Ó V E L: Um TERRENO, situado neste município, cidade e Comarca de Guará – SP, de formato irregular, no Loteamento Residencial/Comercial denominado “NOVA ALVORADA”, designado como Lote “08” da Quadra “A”, com frente para a RUA “NA-01”, lado PAR, distante 83,72m (oitenta e três metros e setenta e dois centímetros) do alinhamento predial da rua Arthur Afonso Bini, lado par, medindo e confrontando: tem
fls. 108
DECRETO Nº 3.696, DE 22 DE JUNHO DE 2023.
início no Ponto “A-01”, localizado na confrontação com o Lote “07” da Quadra “A”, da área em descrição, e a rua “NA-01”, lado par, distante 83,72m (oitenta e três metros e setenta e dois centímetros) do alinhamento predial da rua Arthur Afonso Bini, lado par; deste, segue em linha reta pela distância de 6,95m (seis metros e noventa e cinco centímetros), até atingir o Ponto “A-03”; deste, segue em curva de raio de 14,00m (catorze metros) a esquerda, e desenvolvimento de 21,01m (vinte e um metros e um centímetro), até atingir o Ponto “A-04”, confrontando até aqui com a rua “NA-01”, lado par; deste, deflete a direita e segue em linha reta pela distância de 21,69m (vinte e um metros e sessenta e nove centímetros), até atingir o Ponto “A-05”, confrontando com a Área Verde “01”, Quadra “A”; deste, deflete a direita e segue pela distância de 18,84m (dezoito metros e oitenta e quatro centímetros) até atingir o Ponto “A-06”, confrontando com o imóvel objeto da matrícula 2.269 do CRI de Guará; deste, deflete à direita e segue pela distância 11,82m (onze metros e oitenta e dois centímetros) até atingir o Ponto “A-02”, deste, segue em curva de raio de 6,50m (seis metros e cinqüenta centímetros) a esquerda, e desenvolvimento de 8,63m (oito metros e sessenta e três centímetros), até atingir o Ponto “A-01”, início da presente descrição, confrontando do Ponto “A-06” ao Ponto “A-01” com o Lote “07” da Quadra “A”; perfazendo uma área de 252,05m² (duzentos e cinqüenta e dois metros e cinco centímetros, quadrados). Cadastro n° 168.183.090.
LOTE 09
I M Ó V E L: Um TERRENO, situado neste município, cidade e Comarca de Guará – SP, de formato regular, no Loteamento Residencial/Comercial denominado “NOVA ALVORADA”, designado como Lote “09” da Quadra “A”, com frente para a RUA “NA-01”, lado PAR, distante 68,76m (sessenta e oito metros e setenta e seis centímetros) do alinhamento predial da rua “NA-02”, lado par, medindo e confrontando: pela frente mede 10,00m (dez metros), confrontando com a rua de sua situação; pelo lado direito, de quem da rua olha para o terreno, mede 25,00m (vinte e cinco metros), confrontando com a Área Verde “01”, Quadra “A”; pelo lado esquerdo mede 25,00m (vinte e cinco metros), confrontando com o Lote “10” da Quadra “A”; e, pelo fundo mede 10,00m (dez metros), confrontando com a Área Verde “01”, Quadra “A”; perfazendo uma área de 250,00m² (duzentos e cinqüenta metros, quadrados). Cadastro n° 168.183. 100.
LOTE 10
I M Ó V E L: Um TERRENO, situado neste município, cidade e Comarca de Guará – SP, de formato regular, no Loteamento Residencial/Comercial denominado “NOVA ALVORADA”, designado como Lote “10” da Quadra “A”, com frente para a RUA “NA-01”, lado PAR, distante 58,76m (sessenta e oito metros e setenta e seis centímetros) do alinhamento predial da rua “NA-02”, lado par, medindo e confrontando: pela frente mede 10,00m (dez metros), confrontando com a rua de sua situação; pelo lado direito, de quem da rua olha para o terreno, mede 25,00m (vinte e cinco metros), confrontando com o Lote “09” da Quadra “A”; pelo lado esquerdo mede 25,00m (vinte e cinco metros), confrontando com o Lote “11” da Quadra “A”; e, pelo fundo mede 10,00m (dez metros),
fls. 109
DECRETO Nº 3.696, DE 22 DE JUNHO DE 2023.
confrontando com a Área Verde “01”, Quadra “A”; perfazendo uma área de 250,00m² (duzentos e cinqüenta metros, quadrados). Cadastro n° 168.183.110.
LOTE 11
I M Ó V E L: Um TERRENO, situado neste município, cidade e Comarca de Guará – SP, de formato regular, no Loteamento Residencial/Comercial denominado “NOVA ALVORADA”, designado como Lote “11” da Quadra “A”, com frente para a RUA “NA-01”, lado PAR, distante 48,76m (quarenta e oito metros e setenta e seis centímetros) do alinhamento predial da rua “NA-02”, lado par, medindo e confrontando: pela frente mede 10,00m (dez metros), confrontando com a rua de sua situação; pelo lado direito, de quem da rua olha para o terreno, mede 25,00m (vinte e cinco metros), confrontando com o Lote “10” da Quadra “A”; pelo lado esquerdo mede 25,00m (vinte e cinco metros), confrontando com o Lote “12” da Quadra “A”; e, pelo fundo mede 10,00m (dez metros), confrontando com a Área Verde “01”, Quadra “A”; perfazendo uma área de 250,00m² (duzentos e cinqüenta metros, quadrados). Cadastro n° 168.183.120.
LOTE 12
I M Ó V E L: Um TERRENO, situado neste município, cidade e Comarca de Guará – SP, de formato regular, no Loteamento Residencial/Comercial denominado “NOVA ALVORADA”, designado como Lote “12” da Quadra “A”, com frente para a RUA “NA-01”, lado PAR, distante 38,76m (trinta e oito metros e setenta e seis centímetros) do alinhamento predial da rua “NA-02”, lado par, medindo e confrontando: pela frente mede 10,00m (dez metros), confrontando com a rua de sua situação; pelo lado direito, de quem da rua olha para o terreno, mede 25,00m (vinte e cinco metros), confrontando com o Lote “11” da Quadra “A”; pelo lado esquerdo mede 25,00m (vinte e cinco metros), confrontando com o Lote “13” da Quadra “A”; e, pelo fundo mede 10,00m (dez metros), confrontando com a Área Verde “01”, Quadra “A”; perfazendo uma área de 250,00m² (duzentos e cinquenta metros, quadrados). Cadastro n° 168.183.130.
LOTE 13
I M Ó V E L: Um TERRENO, situado neste município, cidade e Comarca de Guará – SP, de formato irregular, no Loteamento Residencial/Comercial denominado “NOVA ALVORADA”, designado como Lote “13” da Quadra “A”, com frente para a RUA “NA-01”, lado PAR, distante 25,71m (vinte e cinco metros e setenta e um centímetros) do alinhamento predial da rua “NA-02”, lado par, medindo e confrontando: pela frente mede 13,05m (treze metros e cinco centímetros), confrontando com a rua de sua situação; pelo lado direito, de quem da rua olha para o terreno, mede 25,00m (vinte e cinco metros), confrontando com o Lote “12” da Quadra “A”; pelo lado esquerdo mede 25,71m (vinte e cinco metros e setenta e um centímetros), confrontando em 7,63m (sete metros e sessenta e três centímetros) com o Lote “14” da Quadra “A”, em 10,00m (dez metros) com o Lote “15” da Quadra “A” e, em 8,08m (oito metros e oito centímetros) com o Lote “16” da Quadra “A”; e, pelo fundo mede 7,04m (sete metros e quatro centímetros), confrontando com a Área Verde “01”, Quadra “A”; perfazendo uma área de
fls. 110
DECRETO Nº 3.696, DE 22 DE JUNHO DE 2023.
251,19m² (duzentos e cinqüenta e um metros e dezenove centímetros, quadrados). Cadastro n° 168.183.140.
LOTE 14
I M Ó V E L: Um TERRENO, situado neste município, cidade e Comarca de Guará – SP, de formato irregular, no Loteamento Residencial/Comercial denominado “NOVA ALVORADA”, designado como Lote “14” da Quadra “A”, com frente para a RUA “NA-02”, lado PAR, esquina da rua “NA-01”, lado par, medindo e confrontando: tem início no Ponto “A-34”, localizado na confrontação com o Lote “15” da Quadra “A”, a área em descrição, e a rua “NA-02”, lado par; deste, segue em linha reta pela distância de 5,39m (cinco metros e trinta e nove centímetros), até atingir o Ponto “A-08”; deste, segue em curva de raio de 6,50m (seis metros e cinquenta centímetros) a esquerda, e desenvolvimento de 11,74m (onze metros e setenta e quatro centímetros), até atingir o Ponto “A-07”, confrontando até aqui com a rua “NA-02”, lado par; deste, segue em linha reta pela distância de 17,46m (dezessete metros e quarenta e seis centímetros), até atingir o Ponto “A-36”, confrontando com a rua “NA-01”, lado par; deste, deflete a esquerda e segue pela distância de 7,63m (sete metros e sessenta e três centímetros) até atingir o Ponto “A-35”, confrontando com o Lote “13”, da Quadra “A”; deste, deflete à esquerda e segue pela distância 25,00m (vinte e cinco metros) até atingir o Ponto “A-34”, início da presente descrição, confrontando com o Lote “15” da Quadra “A”; perfazendo uma área de 250,34m² (duzentos e cinqüenta metros e trinta e quatro centímetros, quadrados). Cadastro n° 168.183.150.
LOTE 15
I M Ó V E L: Um TERRENO, situado neste município, cidade e Comarca de Guará – SP, de formato regular, no Loteamento Residencial/Comercial denominado “NOVA ALVORADA”, designado como Lote “15” da Quadra “A”, com frente para a RUA “NA-02”, lado PAR, distante 13,64m (treze metros e sessenta e quatro centímetros) do alinhamento predial da rua “NA-01”, lado par, medindo e confrontando: pela frente mede 10,00m (dez metros), confrontando com a rua de sua situação; pelo lado direito, de quem da rua olha para o terreno, mede 25,00m (vinte e cinco metros), confrontando com o Lote “14” da Quadra “A”; pelo lado esquerdo mede 25,00m (vinte e cinco metros), confrontando com o Lote “16” da Quadra “A”; e, pelo fundo mede 10,00m (dez metros), confrontando com o Lote “13” da Quadra “A”; perfazendo uma área de 250,00m² (duzentos e cinqüenta metros, quadrados). Cadastro n° 168.183.160.
LOTE 16
I M Ó V E L: Um TERRENO, situado neste município, cidade e Comarca de Guará – SP, de formato regular, no Loteamento Residencial/Comercial denominado “NOVA ALVORADA”, designado como Lote “16” da Quadra “A”, com frente para a RUA “NA-02”, lado PAR, distante 23,64m (vinte e três metros e sessenta e quatro centímetros) do alinhamento predial da rua “NA-01”, lado par, medindo e confrontando: pela frente mede 10,00m (dez metros), confrontando com a rua de sua situação; pelo lado direito, de quem da rua olha para o terreno, mede 25,00m (vinte e cinco metros), confrontando com
fls. 111
DECRETO Nº 3.696, DE 22 DE JUNHO DE 2023.
o Lote “15” da Quadra “A”; pelo lado esquerdo mede 25,00m (vinte e cinco metros), confrontando com o Lote “17” da Quadra “A”; e, pelo fundo mede 10,00m (dez metros), confrontando em 8,08m (oito metros e oito centímetros) com o Lote “13” da Quadra “A”, e em 1,92m (um metros e noventa e dois centímetros) com a Área Verde “01”, Quadra “A”; perfazendo uma área de 250,00m² (duzentos e cinqüenta metros, quadrados). Cadastro n° 168.183.170.
LOTE 17
I M Ó V E L: Um TERRENO, situado neste município, cidade e Comarca de Guará – SP, de formato regular, no Loteamento Residencial/Comercial denominado “NOVA ALVORADA”, designado como Lote “17” da Quadra “A”, com frente para a RUA “NA-02”, lado PAR, distante 33,64m (trinta e três metros e sessenta e quatro centímetros) do alinhamento predial da rua “NA-01”, lado par, medindo e confrontando: pela frente mede 10,00m (dez metros), confrontando com a rua de sua situação; pelo lado direito, de quem da rua olha para o terreno, mede 25,00m (vinte e cinco metros), confrontando com o Lote “16” da Quadra “A”; pelo lado esquerdo mede 25,00m (vinte e cinco metros), confrontando com o Lote “18” da Quadra “A”; e, pelo fundo mede 10,00m (dez metros), confrontando com a Área Verde “01”, Quadra “A”; perfazendo uma área de 250,00m² (duzentos e cinqüenta metros, quadrados). Cadastro n° 168.183.180.
LOTE 18
I M Ó V E L: Um TERRENO, situado neste município, cidade e Comarca de Guará – SP, de formato regular, no Loteamento Residencial/Comercial denominado “NOVA ALVORADA”, designado como
Lote “18” da Quadra “A”, com frente para a RUA “NA-02”, lado PAR, distante 43,64m (quarenta e três metros e sessenta e quatro centímetros) do alinhamento predial da rua “NA-01”, lado par, medindo e confrontando: pela frente mede 10,00m (dez metros), confrontando com a rua de sua situação; pelo lado direito, de quem da rua olha para o terreno, mede 25,00m (vinte e cinco metros), confrontando com o Lote “17” da Quadra “A”; pelo lado esquerdo mede 25,00m (vinte e cinco metros), confrontando com o Lote “19” da Quadra “A”; e, pelo fundo mede 10,00m (dez metros), confrontando com a Área Verde “01”, Quadra “A”; perfazendo uma área de 250,00m² (duzentos e cinqüenta metros, quadrados). Cadastro n° 168.183.190.
LOTE 19
I M Ó V E L: Um TERRENO, situado neste município, cidade e Comarca de Guará – SP, de formato regular, no Loteamento Residencial/Comercial denominado “NOVA ALVORADA”, designado como Lote “19” da Quadra “A”, com frente para a RUA “NA-02”, lado PAR, distante 53,64m (cinqüenta e três metros e sessenta e quatro centímetros) do alinhamento predial da rua “NA-01”, lado par, medindo e confrontando: pela frente mede 10,00m (dez metros), confrontando com a rua de sua situação; pelo lado direito, de quem da rua olha para o terreno, mede 25,00m (vinte e cinco metros), confrontando com o Lote “18” da Quadra “A”; pelo lado esquerdo mede 25,00m (vinte e cinco metros), confrontando com o Lote “20” da Quadra “A”; e, pelo fundo mede 10,00m
fls. 112
DECRETO Nº 3.696, DE 22 DE JUNHO DE 2023.
(dez metros), confrontando com a Área Verde “01”, Quadra “A”; perfazendo uma área de 250,00m² (duzentos e cinqüenta metros, quadrados). Cadastro n° 168.183.200.
LOTE 20
I M Ó V E L: Um TERRENO, situado neste município, cidade e Comarca de Guará – SP, de formato regular, no Loteamento Residencial/Comercial denominado “NOVA ALVORADA”, designado como Lote “20” da Quadra “A”, com frente para a RUA “NA-02”, lado PAR, distante 63,64m (sessenta e três metros e sessenta e quatro centímetros) do alinhamento predial da rua “NA-01”, lado par, medindo e confrontando: pela frente mede 10,00m (dez metros), confrontando com a rua de sua situação; pelo lado direito, de quem da rua olha para o terreno, mede 25,00m (vinte e cinco metros), confrontando com o Lote “19” da Quadra “A”; pelo lado esquerdo mede 25,00m (vinte e cinco metros), confrontando com o Lote “21” da Quadra “A”; e, pelo fundo mede 10,00m (dez metros), confrontando com a Área Verde “01”, Quadra “A”; perfazendo uma área de 250,00m² (duzentos e cinqüenta metros, quadrados). Cadastro n° 168.183.210.
LOTE 21
I M Ó V E L: Um TERRENO, situado neste município, cidade e Comarca de Guará – SP, de formato irregular, no Loteamento Residencial/Comercial denominado “NOVA ALVORADA”, designado como Lote “21” da Quadra “A”, com frente para a RUA “NA-02”, lado PAR, distante 73,64m (setenta e três metros e sessenta e quatro centímetros) do alinhamento predial da rua “NA-01”, lado par, medindo e confrontando: tem início no Ponto “A-09”, localizado na confrontação com o Lote “20” da Quadra “A”, da área em descrição, e a rua “NA-02”, lado par; deste, segue em linha reta pela distância de 1,93m (um metro e noventa e três centímetros), até atingir o Ponto “A-10”; deste, segue em curva de raio de 10,00m (dez metros), e desenvolvimento de 6,00m (seis metros), até atingir o Ponto “A-11”; deste, segue em curva de raio de 10,00m (dez metros), e desenvolvimento de 3,24m (três metros e vinte e quatro centímetros), até atingir o Ponto “A-12”, confrontando nestes três lances com a rua “NA-02”, lado par; deste, deflete a direita e segue em linha reta pela distância de 21,88m (vinte e um metros e oitenta e oito centímetros), até atingir o Ponto “A-29”; deste, deflete a direita e segue pela distância de 10,50m (dez metros e cinqüenta centímetros) até atingir o Ponto “A-31”, confrontando nestes dois lances com a Área Verde “01”, Quadra “A”; deste, deflete à direita e segue pela distância 25,00m (vinte e cinco metros) até atingir o Ponto “A-09”, início da presente descrição, confrontando com o Lote “20” da Quadra “A”; perfazendo uma área de 251,94m² (duzentos e cinqüenta e um metros e noventa e quatro centímetros, quadrados). Cadastro n° 168.183.220.
LOTE 22
I M Ó V E L: Um TERRENO, situado neste município, cidade e Comarca de Guará – SP, de formato regular, no Loteamento Residencial/Comercial denominado “NOVA ALVORADA”, designado como Lote “22” da Quadra “A”, com frente para a RUA “NA-02”, lado ÍMPAR, distante 67,23m (sessenta e sete metros e vinte e três centímetros) do alinhamento predial da rua “NA-01”, lado par, medindo e confrontando:
fls. 113
DECRETO Nº 3.696, DE 22 DE JUNHO DE 2023.
pela frente mede 10,00m (dez metros), confrontando com a rua de sua situação; pelo lado direito, de quem da rua olha para o terreno, mede 25,00m (vinte e cinco metros), confrontando com a Área Verde “01”, Quadra “A”; pelo lado esquerdo mede 25,00m (vinte e cinco metros), confrontando com o Lote “23” da Quadra “A”; e, pelo fundo mede 10,00m (dez metros), confrontando em 2,43m (dois metros e quarenta e três centímetros) com o imóvel objeto da matrícula 5.846 do CRI de Guará, e em 7,57m (sete metros e cinquenta e sete centímetros) com o imóvel objeto da matrícula 5.847 do CRI de Guará; perfazendo uma área de 250,00m² (duzentos e cinqüenta metros, quadrados). Cadastro n° 168.185.100.
LOTE 23
I M Ó V E L: Um TERRENO, situado neste município, cidade e Comarca de Guará – SP, de formato regular, no Loteamento Residencial/Comercial denominado “NOVA ALVORADA”, designado como Lote “23” da Quadra “A”, com frente para a RUA “NA-02”, lado ÍMPAR, distante 57,23m (cinqüenta e sete metros e vinte e três centímetros) do alinhamento predial da rua “NA-01”, lado par, medindo e confrontando: pela frente mede 10,00m (dez metros), confrontando com a rua de sua situação; pelo lado direito, de quem da rua olha para o terreno, mede 25,00m (vinte e cinco metros), confrontando com o Lote “22” da Quadra “A”; pelo lado esquerdo mede 25,00m (vinte e cinco metros), confrontando com o Lote “24” da Quadra “A”; e, pelo fundo mede 10,00m (dez metros), confrontando em 2,43m (dois metros e quarenta e três centímetros) com o imóvel objeto da matrícula 5.847 do CRI de Guará, e em 7,57m (sete metros e cinquenta e sete centímetros) com o imóvel objeto da matrícula 5.848 do CRI de Guará; perfazendo uma área de 250,00m² (duzentos e cinqüenta metros, quadrados). Cadastro n° 168.185.110.
LOTE 24
I M Ó V E L: Um TERRENO, situado neste município, cidade e Comarca de Guará – SP, de formato regular, no Loteamento Residencial/Comercial denominado “NOVA ALVORADA”, designado como Lote “24” da Quadra “A”, com frente para a RUA “NA-02”, lado ÍMPAR, distante 47,23m (quarenta e sete metros e vinte e três centímetros) do alinhamento predial da rua “NA-01”, lado par, medindo e confrontando: pela frente mede 10,00m (dez metros), confrontando com a rua de sua situação; pelo lado direito, de quem da rua olha para o terreno, mede 25,00m (vinte e cinco metros), confrontando com o Lote “23” da Quadra “A”; pelo lado esquerdo mede 25,00m (vinte e cinco metros), confrontando com o Lote “25” da Quadra “A”; e, pelo fundo mede 10,00m (dez metros), confrontando em 2,43m (dois metros e quarenta e três centímetros) com o imóvel objeto da matrícula 5.848 do CRI de Guará, e em 7,57m (sete metros e cinquenta e sete centímetros) com o imóvel objeto da matrícula 5.849 do CRI de Guará; perfazendo uma área de 250,00m² (duzentos e cinqüenta metros, quadrados). Cadastro n° 168.185.120.
LOTE 25
fls. 114
DECRETO Nº 3.696, DE 22 DE JUNHO DE 2023.
I M Ó V E L: Um TERRENO, situado neste município, cidade e Comarca de Guará – SP, de formato regular, no Loteamento Residencial/Comercial denominado “NOVA ALVORADA”, designado como Lote “25” da Quadra “A”, com frente para a RUA “NA-02”, lado ÍMPAR, distante 37,23m (trinta e sete metros e vinte e três centímetros) do alinhamento predial da rua “NA-01”, lado par, medindo e confrontando: pela frente mede 10,00m (dez metros), confrontando com a rua de sua situação; pelo lado direito, de quem da rua olha para o terreno, mede 25,00m (vinte e cinco metros), confrontando com o Lote “24” da Quadra “A”; pelo lado esquerdo mede 25,00m (vinte e cinco metros), confrontando com o Lote “26” da Quadra “A”; e, pelo fundo mede 10,00m (dez metros), confrontando em 2,43m (dois metros e quarenta e três centímetros) com o imóvel objeto da matrícula 5.849 do CRI de Guará, e em 7,57m (sete metros e cinquenta e sete centímetros) com o imóvel objeto da matrícula 5.850 do CRI de Guará; perfazendo uma área de 250,00m² (duzentos e cinqüenta metros, quadrados). Cadastro n° 168.185.130.
LOTE 26
I M Ó V E L: Um TERRENO, situado neste município, cidade e Comarca de Guará – SP, de formato regular, no Loteamento Residencial/Comercial denominado “NOVA ALVORADA”, designado como Lote “26” da Quadra “A”, com frente para a RUA “NA-02”, lado ÍMPAR, distante 27,23m (vinte e sete metros e vinte e três centímetros) do alinhamento predial da rua “NA-01”, lado par, medindo e confrontando: pela frente mede 10,00m (dez metros), confrontando com a rua de sua situação; pelo lado direito, de quem da rua olha para o terreno, mede 25,00m (vinte e cinco metros), confrontando com o Lote “25” da Quadra “A”; pelo lado esquerdo mede 25,00m (vinte e cinco metros), confrontando com o Lote “27” da Quadra “A”; e, pelo fundo mede 10,00m (dez metros), confrontando em 2,43m (dois metros e quarenta e três centímetros) com o imóvel objeto da matrícula 5.850 do CRI de Guará, e em 7,57m (sete metros e cinquenta e sete centímetros) com o imóvel objeto da matrícula 5.851 do CRI de Guará; perfazendo uma área de 250,00m² (duzentos e cinqüenta metros, quadrados). Cadastro n° 168.185.140.
LOTE 27
I M Ó V E L: Um TERRENO, situado neste município, cidade e Comarca de Guará – SP, de formato regular, no Loteamento Residencial/Comercial denominado “NOVA ALVORADA”, designado como Lote “27” da Quadra “A”, com frente para a RUA “NA-02”, lado ÍMPAR, distante 17,23m (dezessete metros e vinte e três centímetros) do alinhamento predial da rua “NA-01”, lado par, medindo e confrontando: pela frente mede 10,00m (dez metros), confrontando com a rua de sua situação; pelo lado direito, de quem da rua olha para o terreno, mede 25,00m (vinte e cinco metros), confrontando com o Lote “26” da Quadra “A”; pelo lado esquerdo mede 25,00m (vinte e cinco metros), confrontando com o Lote “28” da Quadra “A”; e, pelo fundo mede 10,00m (dez metros), confrontando em 2,43m (dois metros e quarenta e três centímetros) com o imóvel objeto da matrícula 5.851 do CRI de Guará, e em 7,57m (sete metros e cinquenta e sete centímetros) com o imóvel objeto da matrícula 5.852 do CRI de Guará; perfazendo uma
fls. 115
DECRETO Nº 3.696, DE 22 DE JUNHO DE 2023.
área de 250,00m² (duzentos e cinqüenta metros, quadrados). Cadastro n° 168.185.150.
LOTE 28
I M Ó V E L: Um TERRENO, situado neste município, cidade e Comarca de Guará – SP, de formato regular, no Loteamento Residencial/Comercial denominado “NOVA ALVORADA”, designado como Lote “28” da Quadra “A”, com frente para a RUA “NA-02”, lado ÍMPAR, distante 7,23m (sete metros e vinte e três centímetros) do alinhamento predial da rua “NA-01”, lado par, medindo e confrontando: pela frente mede 10,00m (dez metros), confrontando com a rua de sua situação; pelo lado direito, de quem da rua olha para o terreno, mede 25,00m (vinte e cinco metros), confrontando com o Lote “27” da Quadra “A”; pelo lado esquerdo mede 25,00m (vinte e cinco metros), confrontando com o Lote “29” da Quadra “A”; e, pelo fundo mede 10,00m (dez metros), confrontando em 2,43m (dois metros e quarenta e três centímetros) com o imóvel objeto da matrícula 5.852 do CRI de Guará, e em 7,57m (sete metros e cinqüenta e sete centímetros) com o imóvel objeto da matrícula 5.853 do CRI de Guará; perfazendo uma área de 250,00m² (duzentos e cinqüenta metros, quadrados). Cadastro n° 168.185.160.
LOTE 29
I M Ó V E L: Um TERRENO, situado neste município, cidade e Comarca de Guará – SP, de formato irregular, no Loteamento Residencial/Comercial denominado “NOVA ALVORADA”, designado como Lote “29” da Quadra “A”, com frente para a RUA “NA-02”, lado ÍMPAR, esquina da rua “NA-01”, lado par, medindo e confrontando: tem início no Ponto “A-32”, localizado na confrontação com o Lote “28” da Quadra “A”, a área em descrição, e a rua “NA-02”, lado ímpar; deste, segue em linha reta pela distância de 2,11m (dois metros e onze centímetros), até atingir o Ponto “A-16”; deste, segue em curva de raio de 6,50m (seis metros e cinqüenta centímetros) a direita, e desenvolvimento de 8,68m (oito metros e sessenta e oito centímetros), até atingir o Ponto “A-17”, confrontando nestes dois lances com a rua “NA-02”, lado ímpar; deste, segue em linha reta pela distância de 20,59m (vinte metros e cinqüenta e nove centímetros), até atingir o Ponto “P-10”, confrontando com a rua “NA-01”, lado par; deste, deflete a direita e segue pela distância de 13,24m (treze metros e vinte e quatro centímetros) até atingir o Ponto “A-33”, confrontando em 10,81m (dez metros e oitenta e um centímetros) com o imóvel objeto da matrícula 5.854 do CRI de Guará, e em 2,43m (dois metros e quarenta e três centímetros) com o imóvel objeto da matrícula 5.853 do CRI de Guará; deste, deflete à direita e segue pela distância 25,00m (vinte e cinco metros) até atingir o Ponto “A-32”, início da presente descrição, confrontando com o Lote “28” da Quadra “A”; perfazendo uma área de 250,87m² (duzentos e cinqüenta metros e oitenta e sete centímetros, quadrados). Cadastro n° 168.185.170.
QUADRA B – 17 LOTES
LOTE 01
fls. 116
DECRETO Nº 3.696, DE 22 DE JUNHO DE 2023.
I M Ó V E L: Um TERRENO, situado neste município, cidade e Comarca de Guará – SP, de formato irregular, no Loteamento Residencial/Comercial denominado “NOVA ALVORADA”, designado como Lote “01” da Quadra “B”, com frente para a RUA “NA-01”, lado ÍMPAR, distante 13,61m (treze metros e sessenta e um centímetros) do alinhamento predial da rua Arthur Afonso Bini, lado par, medindo e confrontando: pela frente mede 19,00m (dezenove metros), confrontando com a rua de sua situação; pelo lado direito, de quem da rua olha para o terreno, mede 25,00m (vinte e cinco metros), confrontando com o Lote “02” da Quadra “B”; pelo lado esquerdo mede 28,81m (vinte e oito metros e oitenta e um centímetros), confrontando com o imóvel objeto da matrícula 1.149m, CRI de Guará; e, pelo fundo mede 4,68m (quatro metros e sessenta e oito centímetros), confrontando com a Área Verde “02”, Quadra “B”; perfazendo uma área de 296,06m² (duzentos e noventa e seis reais e seis centímetros, quadrados). Cadastro n° 168.187.010.
LOTE 02
I M Ó V E L: Um TERRENO, situado neste município, cidade e Comarca de Guará – SP, de formato regular, no Loteamento Residencial/Comercial denominado “NOVA ALVORADA”, designado como Lote “02” da Quadra “B”, com frente para a RUA “NA-01”, lado ÍMPAR, distante 32,61m (trinta e dois metros e sessenta e um centímetros) do alinhamento predial da rua Arthur Afonso Bini, lado par, medindo e confrontando: pela frente mede 10,00m (dez metros), confrontando com a rua de sua situação; pelo lado direito, de quem da rua olha para o terreno, mede 25,00m (vinte e cinco metros), confrontando com o Lote “03” da Quadra “B”; pelo lado esquerdo mede 25,00m (vinte e cinco metros), confrontando com o Lote “01” da Quadra “B”; e, pelo fundo mede 10,00m (dez metros), confrontando com a Área Verde “02”, Quadra “B”; perfazendo uma área de 250,00m² (duzentos e cinqüenta metros, quadrados). Cadastro n° 168.187.020.
LOTE 03
I M Ó V E L: Um TERRENO, situado neste município, cidade e Comarca de Guará – SP, de formato regular, no Loteamento Residencial/Comercial denominado “NOVA ALVORADA”, designado como Lote “03” da Quadra “B”, com frente para a RUA “NA-01”, lado ÍMPAR, distante 42,61m (quarenta e dois metros e sessenta e um centímetros) do alinhamento predial da rua Arthur Afonso Bini, lado par, medindo e confrontando: pela frente mede 10,00m (dez metros), confrontando com a rua de sua situação; pelo lado direito, de quem da rua olha para o terreno, mede 25,00m (vinte e cinco metros), confrontando com o Lote “04” da Quadra “B”; pelo lado esquerdo mede 25,00m (vinte e cinco metros), confrontando com o Lote “02” da Quadra “B”; e, pelo fundo mede 10,00m (dez metros), confrontando com a Área Verde “02”, Quadra “B”; perfazendo uma área de 250,00m² (duzentos e cinqüenta metros, quadrados). Cadastro n° 168.187.030.
LOTE 04
fls. 117
DECRETO Nº 3.696, DE 22 DE JUNHO DE 2023.
I M Ó V E L: Um TERRENO, situado neste município, cidade e Comarca de Guará – SP, de formato regular, no Loteamento Residencial/Comercial denominado “NOVA ALVORADA”, designado como Lote “04” da Quadra “B”, com frente para a RUA “NA-01”, lado ÍMPAR, distante 52,61m (cinqüenta e dois metros e sessenta e um centímetros) do alinhamento predial da rua Arthur Afonso Bini, lado par, medindo e confrontando: pela frente mede 10,00m (dez metros), confrontando com a rua de sua situação; pelo lado direito, de quem da rua olha para o terreno, mede 25,00m (vinte e cinco metros), confrontando com o Lote “05” da Quadra “B”; pelo lado esquerdo mede 25,00m (vinte e cinco metros), confrontando com o Lote “03” da Quadra “B”; e, pelo fundo mede 10,00m (dez metros), confrontando com a Área Verde “02”, Quadra “B”; perfazendo uma área de 250,00m² (duzentos e cinqüenta metros, quadrados). Cadastro n° 168.187.040.
LOTE 05
I M Ó V E L: Um TERRENO, situado neste município, cidade e Comarca de Guará – SP, de formato regular, no Loteamento Residencial/Comercial denominado “NOVA ALVORADA”, designado como Lote “05” da Quadra “B”, com frente para a RUA “NA-01”, lado ÍMPAR, distante 62,61m (sessenta e dois metros e sessenta e um centímetros) do alinhamento predial da rua Arthur Afonso Bini, lado par, medindo e confrontando: pela frente mede 10,00m (dez metros), confrontando com a rua de sua situação; pelo lado direito, de quem da rua olha para o terreno, mede 25,00m (vinte e cinco metros), confrontando com o Lote “06” da Quadra “B”; pelo lado esquerdo mede 25,00m (vinte e cinco metros), confrontando com o Lote “04” da Quadra “B”; e, pelo fundo mede 10,00m (dez metros), confrontando em 6,16m (seis metros e dezesseis centímetros) com a Área Verde “02”, Quadra “B”, e em 3,84m (três metros e oitenta e quatro centímetros) com o Lote “08” da Quadra “A”; perfazendo uma área de 250,00m² (duzentos e cinqüenta metros, quadrados). Cadastro n° 168.187.050.
LOTE 06
I M Ó V E L: Um TERRENO, situado neste município, cidade e Comarca de Guará – SP, de formato regular, no Loteamento Residencial/Comercial denominado “NOVA ALVORADA”, designado como Lote “06” da Quadra “B”, com frente para a RUA “NA-01”, lado ÍMPAR, distante 72,61m (setenta e dois metros e sessenta e um centímetros) do alinhamento predial da rua Arthur Afonso Bini, lado par, medindo e confrontando: pela frente mede 10,00m (dez metros), confrontando com a rua de sua situação; pelo lado direito, de quem da rua olha para o terreno, mede 25,00m (vinte e cinco metros), confrontando com o Lote “07” da Quadra “B”; pelo lado esquerdo mede 25,00m (vinte e cinco metros), confrontando com o Lote “05” da Quadra “B”; e, pelo fundo mede 10,00m (dez metros), confrontando com o Lote “08” da Quadra “A”; perfazendo uma área de 250,00m² (duzentos e cinqüenta metros, quadrados). Cadastro n° 168.187.060.
LOTE 07
fls. 118
DECRETO Nº 3.696, DE 22 DE JUNHO DE 2023.
I M Ó V E L: Um TERRENO, situado neste município, cidade e Comarca de Guará – SP, de formato irregular, no Loteamento Residencial/Comercial denominado “NOVA ALVORADA”, designado como Lote “07” da Quadra “B”, com frente para a RUA “NA-01”, lado ÍMPAR, esquina da rua “NA-01”, lado ímpar, medindo e confrontando: tem início no Ponto “A-49”, localizado na confrontação com o Lote “06” da Quadra “B”, a área em descrição, e a rua “NA-01”, lado ímpar; deste, segue em linha reta pela distância de 3,40m (três metros e quarenta centímetros), até atingir o Ponto “A-18”; deste, segue em curva de raio de 6,50m (seis metros e cinqüenta centímetros) a esquerda, e desenvolvimento de 9,75m (nove metros e setenta e cinco centímetros), até atingir o Ponto “A-19”; deste, segue em linha reta pela distância de 19,00m (dezenove metros), até atingir o Ponto “A-47”, confrontando nestes três lances com a rua “NA-01”, lado ímpar; deste, deflete a esquerda e segue pela distância de 11,22m (onze metros e vinte e dois centímetros) até atingir o Ponto “A-48”, confrontando com o Lote “08” da Quadra “A”; deste, deflete à esquerda e segue pela distância 25,00m (vinte e cinco metros) até atingir o Ponto “A-49”, início da presente descrição, confrontando com o Lote “06” da Quadra “B”; perfazendo uma área de 250,05m² (duzentos e cinqüenta metros e cinco centímetros, quadrados). Cadastro n° 168.187.070.
LOTE 08
I M Ó V E L: Um TERRENO, situado neste município, cidade e Comarca de Guará – SP, de formato irregular, no Loteamento Residencial/Comercial denominado “NOVA ALVORADA”, designado como Lote “08” da Quadra “B”, com frente para a RUA “NA-01”, lado ÍMPAR, distante 114,59m (cento e catorze metros e cinqüenta e nove centímetros) do alinhamento predial da rua Tereza da Silva Barbosa, lado par, medindo e confrontando: pela frente mede 10,00m (dez metros), confrontando com a rua de sua situação; pelo lado direito, de quem da rua olha para o terreno, mede 25,00m (vinte e cinco metros), confrontando com o Lote “09” da Quadra “B”; pelo lado esquerdo mede 25,06m (vinte e cinco metros e seis centímetros), confrontando em 11,22m (onze metros e vinte e dois centímetros) com o Lote “07” da Quadra “B”, em 10,00m (dez metros) com o Lote “06” da Quadra “B” e, em 3,84m (três metros e oitenta e quatro centímetros) com o Lote “05” da Quadra “B”; e, pelo fundo mede 11,76m (onze metros e setenta e seis centímetros), confrontando com a Área Verde “02”, Quadra “B”; perfazendo uma área de 271,97m² (duzentos e setenta e um metros e noventa e sete centímetros, quadrados). Cadastro n° 168.187.080.
LOTE 09
I M Ó V E L: Um TERRENO, situado neste município, cidade e Comarca de Guará – SP, de formato regular, no Loteamento Residencial/Comercial denominado “NOVA ALVORADA”, designado como Lote “09” da Quadra “B”, com frente para a RUA “NA-01”, lado ÍMPAR, distante 104,59m (cento e quatro metros e cinqüenta e nove centímetros) do alinhamento predial da rua Tereza da Silva Barbosa, lado par, medindo e confrontando: pela frente mede 10,00m (dez metros), confrontando com a rua de sua situação; pelo lado direito, de quem da rua olha para o terreno, mede 25,00m (vinte e cinco metros), confrontando com o Lote “10” da Quadra “B”; pelo lado esquerdo mede
fls. 119
DECRETO Nº 3.696, DE 22 DE JUNHO DE 2023.
25,00m (vinte e cinco metros), confrontando com o Lote “08” da Quadra “B”; e, pelo fundo mede 10,00m (dez metros), confrontando com a Área Verde “02”, Quadra “B”; perfazendo uma área de 250,00m² (duzentos e cinqüenta metros, quadrados). Cadastro n° 168.187.090.
LOTE 10
I M Ó V E L: Um TERRENO, situado neste município, cidade e Comarca de Guará – SP, de formato regular, no Loteamento Residencial/Comercial denominado “NOVA ALVORADA”, designado como Lote “10” da Quadra “B”, com frente para a RUA “NA-01”, lado ÍMPAR, distante 94,59m (noventa e quatro metros e cinquenta e nove centímetros) do alinhamento predial da rua Tereza da Silva Barbosa, lado par, medindo e confrontando: pela frente mede 10,00m (dez metros), confrontando com a rua de sua situação; pelo lado direito, de quem da rua olha para o terreno, mede 25,00m (vinte e cinco metros), confrontando com o Lote “11” da Quadra “B”; pelo lado esquerdo mede 25,00m (vinte e cinco metros), confrontando com o Lote “09” da Quadra “B”; e, pelo fundo mede 10,00m (dez metros), confrontando com a Área Verde “02”, Quadra “B”; perfazendo uma área de 250,00m² (duzentos e cinqüenta metros, quadrados). Cadastro n° 168.187.100.
LOTE 11
I M Ó V E L: Um TERRENO, situado neste município, cidade e Comarca de Guará – SP, de formato regular, no Loteamento Residencial/Comercial denominado “NOVA ALVORADA”, designado como Lote “11” da Quadra “B”, com frente para a RUA “NA-01”, lado ÍMPAR, distante 84,59m (oitenta e quatro metros e cinqüenta e nove centímetros) do alinhamento predial da rua Tereza da Silva Barbosa, lado par, medindo e confrontando: pela frente mede 10,00m (dez metros), confrontando com a rua de sua situação; pelo lado direito, de quem da rua olha para o terreno, mede 25,00m (vinte e cinco metros), confrontando com o Lote “12” da Quadra “B”; pelo lado esquerdo mede 25,00m (vinte e cinco metros), confrontando com o Lote “10” da Quadra “B”; e, pelo fundo mede 10,00m (dez metros), confrontando com a Área Verde “02”, Quadra “B”; perfazendo uma área de 250,00m² (duzentos e cinqüenta metros, quadrados). Cadastro n° 168.187.110.
LOTE 12
I M Ó V E L: Um TERRENO, situado neste município, cidade e Comarca de Guará – SP, de formato regular, no Loteamento Residencial/Comercial denominado “NOVA ALVORADA”, designado como Lote “12” da Quadra “B”, com frente para a RUA “NA-01”, lado ÍMPAR, distante 74,59m (setenta e quatro metros e cinqüenta e nove centímetros) do alinhamento predial da rua Tereza da Silva Barbosa, lado par, medindo e confrontando: pela frente mede 10,00m (dez metros), confrontando com a rua de sua situação; pelo lado direito, de quem da rua olha para o terreno, mede 25,00m (vinte e cinco metros), confrontando com o Lote “13” da Quadra “B”; pelo lado esquerdo mede 25,00m (vinte e cinco metros), confrontando com o Lote “11” da Quadra “B”; e, pelo fundo mede 10,00m (dez metros), confrontando com a Área Verde “02”, Quadra “B”;
fls. 120
DECRETO Nº 3.696, DE 22 DE JUNHO DE 2023.
perfazendo uma área de 250,00m² (duzentos e cinqüenta metros, quadrados). Cadastro n° 168.187.120.
LOTE 13
I M Ó V E L: Um TERRENO, situado neste município, cidade e Comarca de Guará – SP, de formato regular, no Loteamento Residencial/Comercial denominado “NOVA ALVORADA”, designado como Lote “13” da Quadra “B”, com frente para a RUA “NA-01”, lado ÍMPAR, distante 64,59m (sessenta e quatro metros e cinqüenta e nove centímetros) do alinhamento predial da rua Tereza da Silva Barbosa, lado par, medindo e confrontando: pela frente mede 10,00m (dez metros), confrontando com a rua de sua situação; pelo lado direito, de quem da rua olha para o terreno, mede 25,00m (vinte e cinco metros), confrontando com a área Verde “01”, Quadra “B”; pelo lado esquerdo mede 25,00m (vinte e cinco metros), confrontando com o Lote “12” da Quadra “B”; e, pelo fundo mede 10,00m (dez metros), confrontando com a Área Verde “02”, Quadra “B”; perfazendo uma área de 250,00m² (duzentos e cinqüenta metros, quadrados). Cadastro n° 168.187.130.
LOTE 14
I M Ó V E L: Um TERRENO, situado neste município, cidade e Comarca de Guará – SP, de formato irregular, no Loteamento Residencial/Comercial denominado “NOVA ALVORADA”, designado como Lote “14” da Quadra “B”, com frente para a RUA “NA-01”, lado ÍMPAR, distante 44,59m (quarenta e quatro metros e cinqüenta e nove centímetros) do alinhamento predial da rua Tereza da Silva Barbosa, lado par, medindo e confrontando: pela frente mede 10,00m (dez metros), confrontando com a rua de sua situação; pelo lado direito, de quem da rua olha para o terreno, mede 26,33m (vinte e seis metros e trinta e três centímetros), confrontando com o Lote “15” da Quadra “B”; pelo lado esquerdo mede 30,58m (trinta metros e cinqüenta e oito centímetros), confrontando com a área Verde “02”, Quadra “B”; e, pelo fundo mede 10,00m (dez metros), confrontando com o imóvel objeto da matrícula 1.149, do CRI de Guará; perfazendo uma área de 265,77m² (duzentos e sessenta e cinco metros e setenta e sete centímetros, quadrados). Cadastro n° 168.187.140.
LOTE 15
I M Ó V E L: Um TERRENO, situado neste município, cidade e Comarca de Guará – SP, de formato irregular, no Loteamento Residencial/Comercial denominado “NOVA ALVORADA”, designado como Lote “15” da Quadra “B”, com frente para a RUA “NA-01”, lado ÍMPAR, distante 34,59m (trinta e quatro metros e cinqüenta e nove centímetros) do alinhamento predial da rua Tereza da Silva Barbosa, lado par, medindo e confrontando: pela frente mede 10,00m (dez metros), confrontando com a rua de sua situação; pelo lado direito, de quem da rua olha para o terreno, mede 20,03m (vinte metros e três centímetros), confrontando com o Lote “16” da Quadra “B”; pelo lado esquerdo mede 26,33m (vinte e seis metros e trinta e três centímetros), confrontando com o Lote “14”, Quadra “B”; e, pelo fundo mede 14,15m (catorze metros e quinze centímetros), confrontando com o imóvel objeto da matrícula 1.149, do CRI de Guará;
fls. 121
DECRETO Nº 3.696, DE 22 DE JUNHO DE 2023.
perfazendo uma área de 258,69m² (duzentos e cinqüenta e oito metros e sessenta e nove centímetros, quadrados). Cadastro n° 168.187.150.
LOTE 16
I M Ó V E L: Um TERRENO, situado neste município, cidade e Comarca de Guará – SP, de formato irregular, no Loteamento Residencial/Comercial denominado “NOVA ALVORADA”, designado como Lote “16” da Quadra “B”, com frente para a RUA “NA-01”, lado ÍMPAR, distante 19,16m (dezenove metros e dezesseis centímetros) do alinhamento predial da rua Tereza da Silva Barbosa, lado par, medindo e confrontando: tem início no Ponto “A-39”, localizado na confrontação com o Lote “15” da Quadra “B”, a área em descrição, e a rua “NA-01”, lado ímpar, distante 19,16m (dezenove metros e dezesseis centímetros) do alinhamento predial da rua Tereza da Silva Barbosa, lado par; deste, segue em linha reta pela distância de 15,43m (quinze metros e quarenta e três centímetros), até atingir o Ponto “A-37”; deste, deflete a esquerda e segue pela distância de 13,53m (treze metros e cinqüenta e três centímetros, até atingir o Ponto “A-38”, confrontando com o Lote “17” da Quadra “B”; deste, deflete a esquerda e segue pela distância de 2,00m (dois metros), até atingir o Ponto “P-04”, confrontando com o imóvel objeto da matrícula 617, CRI de Guará; deste, deflete à direita e segue pela distância 14,92m (catorze metros e noventa e dois centímetros), até atingir o Ponto “A-40”, confrontando com o imóvel objeto da matrícula 1.149, CRI de Guará; deste, deflete à esquerda e segue pela distância 20,03m (vinte metros e três centímetros) até atingir o Ponto “A-39”, início da presente descrição, confrontando com o Lote “15” da Quadra “B”; perfazendo uma área de 252,53m² (duzentos e cinqüenta e dois metros e cinqüenta e três centímetros, quadrados). Cadastro n° 168.187.160.
LOTE 17
I M Ó V E L: Um TERRENO, situado neste município, cidade e Comarca de Guará – SP, de formato irregular, no Loteamento Residencial/Comercial denominado “NOVA ALVORADA”, designado como Lote “17” da Quadra “B”, com frente para a RUA “NA-01”, lado ÍMPAR, esquina da rua Tereza da Silva Barbosa, lado par, medindo e confrontando: tem início no Ponto “A-37”, localizado na confrontação com o Lote “16” da Quadra “B”, a área em descrição, e a rua “NA-01”, lado ímpar; deste, segue em linha reta pela distância de 11,26m (onze metros e vinte e seis centímetros), até atingir o Ponto “A-20”; deste, segue em curva de raio de 9,00m (nove metros) a esquerda, e desenvolvimento de 14,72m (catorze metros e setenta e dois centímetros), até atingir o Ponto “A-21”, confrontando nestes dois lances com a rua “NA-01”, lado ímpar; deste, segue pela distância de 3,83m (três metros e oitenta e três centímetros) até atingir o Ponto “P-04-A”, confrontando com a rua Tereza da Silva Barbosa; deste, deflete à esquerda e segue pela distância 19,99m (dezenove metros e noventa e nove centímetros) até atingir o Ponto “A-38”, confrontando com o imóvel objeto da matrícula 617 do CRI de Guará; deste, deflete à esquerda e segue pela distância 13,53m (treze metros e cinqüenta e três centímetros) até atingir o Ponto “A-37”, início da presente descrição, confrontando com o Lote “16” da Quadra “B”; perfazendo uma área de 254,79m² (duzentos e cinqüenta e quatro metros e setenta e nove centímetros, quadrados). Cadastro n° 168.187.170.
fls. 122
DECRETO Nº 3.696, DE 22 DE JUNHO DE 2023.
ÁREA VERDE 01
I M Ó V E L: Um TERRENO, situado neste município, cidade e Comarca de Guará – SP, de formato irregular, no Loteamento Residencial/Comercial denominado “NOVA ALVORADA”, designado como ÁREA VERDE “01”, Quadra “A”, com frente para a RUA “NA-02”, lado ÍMPAR, distante 80,79m (oitenta metros e setenta e nove centímetros) do alinhamento predial da rua “NA-01”, lado par, medindo e confrontando: tem início no Ponto “A-15”, localizado na confrontação com o Lote “22” da Quadra “A”, a área em descrição, e a rua “NA-02”, lado ímpar; deste, segue em linha reta pela distância de 1,45m (um metros e quarenta e cinco centímetros), até atingir o Ponto “A-14”, deste, segue em curva de raio de 10,00m (dez metros) a esquerda, e desenvolvimento de 6,00m (seis metros), até atingir o Ponto “A-13”, deste, segue em curva de raio de 10,00m (dez metros) a direita, e desenvolvimento de 40,19m (quarenta metros e dezenove centímetros), até atingir o Ponto “A-12”, confrontando nestes três lances com o balão de retorno da rua “NA-02”; deste, deflete a esquerda e segue pela distância de 21,88m (vinte e um metros e oitenta e oito centímetros) até o Ponto “A-29”, confrontando com o Lote “21”, da Quadra “A”; deste, deflete a direita, e segue pela distância de 52,42m (cinquenta e dois metros e quarenta e dois centímetros) até atingir o Ponto “A-28”, confrontando em 10,50m (dez metros e cinqüenta centímetros) com o Lote “21”, da Quadra “A”, em 10,00m (dez metros) com o Lote “20”, da Quadra “A”, em 10,00m (dez metros) com o Lote “19”, da Quadra “A”, em 10,00m (dez metros) com o Lote “18”, da Quadra “A”, em 10,00m (dez metros) com o Lote “17”, da Quadra “A”, e, em 1,92m (um metro e noventa e dois centímetros) com o Lote “16”, da Quadra “A”; deste, deflete a esquerda, e segue pela distância de 47,04m (quarenta e sete metros e quatro centímetros) até atingir o Ponto “A-27”, confrontando em 7,04m (sete metros e quatro centímetros) com o Lote “13”, da Quadra “A”, em 10,00m (dez metros) com o Lote “12”, da Quadra “A”, em 10,00m (dez metros) com o Lote “11”, da Quadra “A”, em 10,00m (dez metros) com o Lote “10”, da Quadra “A”, e, em 10,00m (dez metros) com o Lote “09”, da Quadra “A”; deste, deflete à direita e segue pela distância 25,00m (vinte e cinco metros) até atingir o Ponto “A-26”, confrontando com o Lote “09”, da Quadra “A”; deste, deflete à esquerda e segue pela distância 23,74m (vinte e três metros e setenta e quatro centímetros) até atingir o Ponto “A-05”, confrontando em 2,05m (dois metros e cinco centímetros) com a rua “NA-01”, e em 21,69m (vinte e um metros e sessenta e nove centímetros) com o Lote “08”, da Quadra “A”; deste, deflete à esquerda e segue pela distância 120,34m (cento e vinte metros e trinta e quatro centímetros) , com azimute 347°42’09”, até atingir o Ponto “GM8-M-0127”, confrontando com o imóvel objeto da matrícula 2.269, do CRI de Guará; deste, deflete à esquerda e segue pela distância 74,02m (setenta e quatro metros e dois centímetros), com azimute 291°09’27”, até atingir o Ponto “GM8-M-0129”, confrontando com o imóvel objeto da matrícula 4.038, do CRI de Guará; deste, deflete à esquerda e segue pela distância 25,00m (vinte e cinco metros), com azimute 127°11’04”, até atingir o Ponto “P-13”, deste, deflete à direita e segue pela distância 7,57m (sete metros e cinqüenta e sete centímetros), com azimute 217°11’04”, até atingir o Ponto “A-30”, confrontando nestes dois lances com o imóvel objeto da matrícula 5.846 do CRI de Guará; deste, deflete a esquerda e segue pela distância de 25,00m (vinte e cinco metros) até atingir o ponto “A-15”, início da presente descrição, confrontando com o Lote “22” da
fls. 123
DECRETO Nº 3.696, DE 22 DE JUNHO DE 2023.
Quadra “A”; perfazendo uma área de 2.623,86m² (dois mil, seiscentos e vinte e três metros e oitenta e seis centímetros, quadrados). Cadastro n° 168.183.001.
ÁREA VERDE 02
I M Ó V E L: Um TERRENO, situado neste município, cidade e Comarca de Guará – SP, de formato irregular, no Loteamento Residencial/Comercial denominado “NOVA ALVORADA”, designado como ÁREA VERDE “02”, Quadra “B”, com frente para a RUA “NA-01”, lado ÍMPAR, distante 54,59m (cinqüenta e quatro metros e cinqüenta e nove centímetros) do alinhamento predial da rua Tereza da Silva Barbosa, lado par, medindo e confrontando: tem início no Ponto “A-41”, localizado na confrontação com o Lote “14” da Quadra “B”, a área em descrição, e a rua “NA-01”, lado ímpar, distante 54,59m (cinqüenta e quatro metros e cinqüenta e nove centímetros) do alinhamento predial da rua Tereza da Silva Barbosa, lado par; deste, segue em linha reta pela distância de 10,00m (dez metros), até atingir o Ponto “A-46”, confrontando com a rua “NA-01”, lado ímpar; deste, deflete a direita e segue pela distância de 25,00m (vinte e cinco metros) até o Ponto “A-45”, confrontando com o Lote “13”, da Quadra “B”; deste, deflete a esquerda, e segue pela distância de 61,76m (sessenta e um metros e setenta e seis centímetros) até atingir o Ponto “A-44”, confrontando em 10,00m (dez metros) com o Lote “13”, da Quadra “B”, em 10,00m (dez metros) com o Lote “12”, da Quadra “B”, em 10,00m (dez metros) com o Lote “11”, da Quadra “B”, em 10,00m (dez metros) com o Lote “10”, da Quadra “B”, em 10,00m (dez metros) com o Lote “09”, da Quadra “B”, e, em 11,76m (onze metros e setenta e seis centímetros) com o Lote “08”, da Quadra “B”; deste, deflete a direita, e segue pela distância de 40,84m (quarenta metros e oitenta e quatro centímetros) até atingir o Ponto “A-43”, confrontando em 6,16m (seis metros e dezesseis centímetros) com o Lote “05”, da Quadra “B”, em 10,00m (dez metros) com o Lote “04”, da Quadra “B”, em 10,00m (dez metros) com o Lote “03”, da Quadra “B”, em 10,00m (dez metros) com o Lote “02”, da Quadra “B”, e, em 4,68m (quatro metros e sessenta e oito centímetros) com o Lote “01”, da Quadra “B”; deste, deflete à direita e segue pela distância 80,94m (oitenta metros e noventa e quatro centímetros), com azimute 139°27’16”, até atingir o Ponto “A-42”, confrontando com o imóvel objeto da matrícula 1.149, do CRI de Guará; deste, deflete à direita e segue pela distância 30,58m (trinta metros e cinqüenta e oito centímetros) até atingir o Ponto “A-41”, início da presente descrição, confrontando com o Lote “14” da Quadra “B”; perfazendo uma área de 1.860,76m² (um mil, oitocentos e sessenta metros e setenta e seis centímetros, quadrados). Cadastro n° 168.187.001.
ÁREA INSTITUCIONAL
I M Ó V E L: Um TERRENO, situado neste município, cidade e Comarca de Guará – SP, de formato irregular, no Loteamento Residencial/Comercial denominado “NOVA ALVORADA”, designado como ÁREA INSTITUCIONAL, Quadra “A”, com frente para a RUA “NA-01”, lado PAR, distante 13,72m (treze metros e setenta e dois centímetros) do alinhamento predial da rua “NA-01”, lado par, medindo e confrontando: tem início no Ponto “A-22”, localizado na confrontação com o Lote “01” da Quadra “A”, a área em descrição, e a rua “NA-01”, lado par; deste, segue em linha reta pela distância
fls. 124
DECRETO Nº 3.696, DE 22 DE JUNHO DE 2023.
de 7,92m (sete metros e noventa e dois metros), até atingir o Ponto “P-02”; deste, segue em curva de raio de 9,00m (nove metros) a esquerda, e desenvolvimento de 10,97m (dez metros e noventa e sete centímetros), até atingir o Ponto “P-01”, confrontando com a rua Projetada, lado par; deste, segue pela distância de 55,91m (cinqüenta e cinco metros e noventa e um centímetros), com azimute 89°13’19”, até o Ponto “P-07”, confrontando com o imóvel objeto da matrícula 5.520 do CRI de Guará; deste, deflete a esquerda, e segue pela distância de 28,53m (vinte e oito metros e cinqüenta e três centímetros), com azimute 347°42’09”, até atingir o Ponto “A-25”, confrontando com o imóvel objeto da matrícula 2.269, do CRI de Guará; deste, deflete a esquerda, e segue pela distância de 20,65m (vinte metros e sessenta e cinco centímetros) até atingir o Ponto “A-24”, confrontando com o Lote “04”, da Quadra “A”; deste, deflete a esquerda, e segue pela distância de 30,00m (trinta metros) até atingir o Ponto “A-23”, confrontando em 10,00m (dez metros) com o Lote “03”, da Quadra “A”, em 10,00m (dez metros) com o Lote “02”, da Quadra “A” e, em 10,00m (dez metros) com o Lote “01”, da Quadra “A”; deste, deflete a esquerda, e segue pela distância de 25,00m (vinte e cinco metros) até atingir o ponto “A-22”, início da presente descrição, confrontando com o Lote “01” da Quadra “A”; perfazendo uma área de 1.197,38m² (um mil, cento e noventa e sete metros e trinta e oito centímetros, quadrados). Cadastro n° 168.183.010.
SISTEMA VIÁRIO
RUA NA-01
I M Ó V E L: Uma GLEBA DE TERRAS, situada neste município, cidade e Comarca de Guará – SP, de formato irregular, no Loteamento Residencial/Comercial denominado “NOVA ALVORADA”, designado como RUA “NA-01, medindo e confrontando: tem início no Ponto “P-02”, localizado na confrontação com a Área Institucional, Quadra “A”, a área em descrição, e a rua “Projetada”, lado par; deste, segue em linha reta pela distância de 14,79m (catorze metros e setenta e nove centímetros), com azimute 139°27’16”, até atingir o Ponto “P-03”, confrontando com a rua Projetada; deste, deflete a direita segue pela distância de 72,40m (setenta e dois metros e quarenta centímetros) até o Ponto “A-18”, confrontando em 19,00m (dezenove metros) com o Lote “01”, da Quadra “B”, em 10,00m (dez metros) com o Lote “02”, da Quadra “B”, em 10,00m (dez metros) com o Lote “03”, da Quadra “B”, em 10,00m (dez metros) com o Lote “04”, da Quadra “B”, em 10,00m (dez metros) com o Lote “05”, da Quadra “B”, em 10,00m (dez metros) com o Lote “06”, da Quadra “B” e, em 3,40m (três metros e quarenta centímetros) com o Lote “07”, da Quadra “B”; deste, segue em curva de raio de 6,50m (seis metros e cinqüenta centímetros) a esquerda, e desenvolvimento de 9,75m (nove metros e setenta e cinco centímetros), até atingir o Ponto “A-19”, confrontando com o Lote “07”, da Quadra “B”; deste, segue pela distância de 135,69m (cento e trinta e cinco metros e sessenta e nove centímetros) até o Ponto “A-20”, confrontando em 19,00m (dezenove metros) com o Lote “07”, da Quadra “B”, em 10,00m (dez metros) com o Lote “08”, da Quadra “B”, em 10,00m (dez metros) com o Lote “09”, da Quadra “B”, em 10,00m (dez metros) com o Lote “10”, da Quadra “B”, em 10,00m (dez metros) com o Lote “11”, da Quadra “B”, em 10,00m (dez metros) com o Lote “12”, da Quadra “B”, em 10,00m (dez metros) com o
fls. 125
DECRETO Nº 3.696, DE 22 DE JUNHO DE 2023.
Lote “13”, da Quadra “B”, em 10,00m (dez metros) com a Área Verde “02”, Quadra “B”, em 10,00m (dez metros) com o Lote “14”, da Quadra “B”, em 10,00m (dez metros) com o Lote “15”, da Quadra “B”, em 14,43m (quinze metros e quarenta e três centímetros) com o Lote “16”, da Quadra “B” e, em 11,26m (onze metros e vinte e seis centímetros) com o Lote “17”, da Quadra “B”; deste, segue em curva de raio de 9,00m (nove metros) a esquerda, e desenvolvimento de 14,72m (catorze metros e setenta e dois centímetros), até atingir o Ponto “P-04-B”, confrontando com o Lote “17”, da Quadra “B”; deste, segue pela distância de 6,80m (seis metros e oitenta centímetros), com azimute 210°07’35”, até o Ponto “P-06”, confrontando com a rua Tereza da Silva Barbosa, lado par; deste, segue pela distância de 23,32m (vinte e três metros e trinta e dois centímetros), com azimute 217°11’04”, até o Ponto “P-12”, confrontando com a avenida Tancredo Neves, lado par; deste, segue em curva de raio de 6,50m (seis metros e cinqüenta centímetros) a esquerda, e desenvolvimento de 11,74m (onze metros e setenta e quatro centímetros), até atingir o Ponto “P-11”, confrontando com o imóvel objeto da matrícula 5.854 do CRI de Guará; deste, segue pela distância de 137,35m (cento e trinta e sete metros e trinta e cinco centímetros) até o Ponto “A-04”, confrontando em 17,46m (dezessete metros e quarenta e seis centímetros) com o imóvel objeto da matrícula 5.854 do CRI de Guará, da Quadra “B”, em 20,59m (vinte metros e cinqüenta e nove centímetros) com o Lote “29”, da Quadra “A”, em 26,74m (vinte e seis metros e setenta e quatro centímetros) com a rua “NA-02”, em 17,46m (dezessete metros e quarenta e seis centímetros) com o Lote “14”, da Quadra “A”, em 13,05m (treze metros e cinco centímetros) com o Lote “13”, da Quadra “A”, em 10,00m (dez metros) com o Lote “12”, da Quadra “A”, em 10,00m (dez metros) com o Lote “11”, da Quadra “A”, em 10,00m (dez metros) com o Lote “10”, da Quadra “A”, em 10,00m (dez metros) com o Lote “09”, da Quadra “A” e, em 2,05m (dois metros e cinco centímetros) com a Área Verde “01”, Quadra “A”; deste, segue em curva de raio de 14,00m (catorze metros) a direita, e desenvolvimento de 21,01m (vinte e um metros e um centímetro), até atingir o Ponto “A-03”, confrontando com o Lote “07”, da Quadra “A”, deste, segue pela distância de 84,87m (oitenta e quatro metros e oitenta e sete centímetros) até atingir o ponto “P-02”, início da presente descrição, confrontando em 6,95m (seis metros e noventa e cinco centímetros) com o Lote “08”, da Quadra “A”, em 10,00m (dez metros) com o Lote “07”, da Quadra “A”, em 10,00m (dez metros) com o Lote “06”, da Quadra “A”, em 10,00m (dez metros) com o Lote “05”, da Quadra “A”, em 10,00m (dez metros) com o Lote “04”, da Quadra “A”, em 10,00m (dez metros) com o Lote “03”, da Quadra “A”, em 10,00m (dez metros) com o Lote “02”, da Quadra “A”, em 10,00m (dez metros) com o Lote “01”, da Quadra “A” e, em 7,92m (sete metros e noventa e dois centímetros) com a Área Institucional, Quadra “A”; perfazendo uma área de 3.153,73m² (três mil, cento e cinqüenta e três metros e setenta e três centímetros, quadrados).
RUA NA-02
I M Ó V E L: Uma GLEBA DE TERRAS, situada neste município, cidade e Comarca de Guará – SP, de formato irregular, no Loteamento Residencial/Comercial denominado “NOVA ALVORADA”, designado como RUA “NA-02”, medindo e confrontando: tem início no Ponto “A-07”, localizado na confrontação com a rua “NA-01”, lado par, a área
fls. 126
DECRETO Nº 3.696, DE 22 DE JUNHO DE 2023.
em descrição, e o Lote ‘14” da Quadra “A”; deste, segue em linha reta pela distância de 26,74m (vinte e seis metros e setenta e quatro centímetros), até atingir o Ponto “A-17”, confrontando com a rua “NA-01”; deste, segue em curva de raio de 6,50m (seis metros e cinquenta centímetros) a esquerda, e desenvolvimento de 8,68m (oito metros e sessenta e oito centímetros), até atingir o Ponto “A-16”, confrontando com o Lote “29”, da Quadra “A”; deste, segue pela distância de 73,56m (setenta e três metros e cinquenta e seis centímetros) até o Ponto “A-14”, confrontando em 2,11m (dois metros e onze centímetros) com o Lote “29”, da Quadra “A”, em 10,00m (dez metros) com o Lote “28”, da Quadra “A”, em 10,00m (dez metros) com o Lote “27”, da Quadra “A”, em 10,00m (dez metros) com o Lote “26”, da Quadra “A”, em 10,00m (dez metros) com o Lote “25”, da Quadra “A”, em 10,00m (dez metros) com o Lote “24”, da Quadra “A”, em 10,00m (dez metros) com o Lote “23”, da Quadra “A”, em 10,00m (dez metros) com o Lote “22”, da Quadra “A” e, em 1,45m (um metro e quarenta e cinco) com o Área Verde “01”, Quadra “A”; deste, segue em curva de raio de 10,00m (dez metros) a esquerda, e desenvolvimento de 6,00m (seis metros), até atingir o Ponto “A-13”; deste, segue em curva de raio de 10,00m (dez metros) a direita, e desenvolvimento de 40,19m (quarenta metros e dezenove centímetros), até atingir o Ponto “A-12”, confrontando nestes dois lances com a Área Verde “01”, Quadra “A”; deste, segue em curva de raio de 10,00m (dez metros) a direita, e desenvolvimento de 3,24m (três metros e vinte e quatro centímetros), até atingir o Ponto “A-11”; deste, segue em curva de raio de 10,00m (dez metros) a direita, e desenvolvimento de 6,00m (seis metros), até atingir o Ponto “A-10”, confrontando nestes dois lances com o Lote “21”, da Quadra “A”; deste, segue pela distância de 67,32m (sessenta e sete metros e trinta e dois centímetros) até o Ponto “A-08”, confrontando em 1,93m (um metro e noventa e três centímetros) com o Lote “21”, da Quadra “A”, em 10,00m (dez metros) com o Lote “20”, da Quadra “A”, em 10,00m (dez metros) com o Lote “19”, da Quadra “A”, em 10,00m (dez metros) com o Lote “18”, da Quadra “A”, em 10,00m (dez metros) com o Lote “17”, da Quadra “A”, em 10,00m (dez metros) com o Lote “16”, da Quadra “A”, em 10,00m (dez metros) com o Lote “15”, da Quadra “A” e, em 5,39m (cinco metros e trinta e nove centímetros) com o Lote “14”, da Quadra “A”; deste, segue em curva de raio de 6,50m (seis metros e cinqüenta centímetros) a esquerda, e desenvolvimento de 11,74m (onze metros e setenta e quatro centímetros), até atingir o Ponto “A-07”, início da presente descrição, confrontando com o Lote “14”, da Quadra “A”; perfazendo uma área de 1.367,77m² (um mil, trezentos e sessenta e sete metros e setenta e sete centímetros, quadrados).
Art. 2º Ficam fazendo parte deste Decreto o Mapa e Memorial Descritivo constantes do Processo nº 1.214/2023, do Setor de Obras e Engenharia desta municipalidade, devidamente aprovado pelo referido setor.
Art. 3º Nos termos do art. 182 da Lei Complementar nº 046, com a alteração trazida pela Lei Complementar nº 102/13, para garantia da execução das obras de urbanização (infraestrutura) do “Loteamento Residencial e Comercial “Nova Alvorada”, aprovado pelo presente Decreto, ficam caucionados/hipotecados os seguintes lotes: 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19 da Quadra A.
fls. 127
DECRETO Nº 3.696, DE 22 DE JUNHO DE 2023.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARÁ, 22 de junho de 2023.
VINICIUS MAGNO FILGUEIRA
Prefeito Municipal
Registrado, publicado e arquivado na Secretaria de Governo, data supra.
CARLOS ALBERTO VIEIRA DUTRA
Procurador Jurídico
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
