IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 15 de dezembro de 2023 | Edição nº 902 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.° 23.081 – DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
“Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais nos dias 26 de dezembro de 2023 e 2 de janeiro de 2024”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
Com fundamento no art. 312 da Lei Municipal n.° 3.774/92 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Araçatuba),
D E C R E T A:
Art. 1.° O expediente nas repartições públicas municipais nos dias 26 de dezembro de 2023 e 2 de janeiro de 2024 terá início às 13h00.
Art. 2.° A medida atinge todos os órgãos da administração municipal, centralizados e autárquicos, exceto aqueles que pela sua natureza não podem sofrer interrupção.
Art. 3.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 14 de dezembro de 2023, 115 anos da Fundação de Araçatuba e 101 anos de Sua Emancipação Política.
DILADOR BORGES DAMASCENO
Prefeito Municipal
DEOCLECIANO BORELLA JÚNIOR
Chefe do Gabinete do Prefeito
MAURICEIA MUTO
Secretária Municipal de Administração
Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
VALDEMIR SARAIVA DA SILVA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
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