IMPRENSA OFICIAL - TUPÃ
Publicado em 16 de maio de 2025 | Edição nº 876 | Ano V
Entidade: Governo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 10.949, DE 15 DE MAIO DE 2025
AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO PODER EXECUTIVO, NO LIMITE DE R$ 20.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RENAN VICTOR PONTELLI, Prefeito da Estância Turística de Tupã, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, com fundamento na Lei local nº 5.280, de 25.06.2024, DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada no Departamento de Contabilidade da Secretaria Municipal de Economia e Finanças a Transposição no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para as seguintes dotações orçamentárias:
2. PODER EXECUTIVO
02.09 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
33.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 184................................................................R$ 5.000,00
44.90.52 Equipamento e Material Permanente
Conta 165................................................................R$ 5.000,00
44.90.52 Equipamento e Material Permanente
Conta 179................................................................R$ 10.000,00
Total.......................................................................R$ 20.000,00
Parágrafo único. A Transposição será feita com anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
2. PODER EXECUTIVO
02.09 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
44.90.52 Equipamento e Material Permanente
Conta 166...............................................................R$ 20.000,00
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ, 15 de maio de 2025.
RENAN VICTOR PONTELLI
Prefeito da Estância Turística de Tupã
Publicado e registrado no Departamento de Apoio Técnico e Operacional da Secretaria Municipal de Governo, na data supra, publicado no Diário Oficial do Município - DiOE e no lugar público de costume, por afixação.
DAVID ANTONIO DE CASTRO JÚNIOR
Subsecretário de Gestão e Controle de Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
