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IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS

Publicado em 30 de setembro de 2025 | Edição nº 1866A | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

Decreto nº 5.737, de 30 de setembro de 2025.

(Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Pederneiras – PGIRSP/2025)

Ivana Maria Bertolini Camarinha, Prefeita Municipal de Pederneiras, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, e

Considerando a necessidade de promover ações destinadas a reduzir as quantidades de resíduos gerados e a promover a adoção de medidas preventivas e educativas, necessárias ao tratamento adequado dos resíduos sólidos municipais;

Considerando ainda a necessidade de minimizar a geração dos resíduos no Município de Pederneiras,

Decreta:

Art. 1º Fica aprovado o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Pederneiras – PGIRSP/2025, o qual fica fazendo parte integrante deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 3.618/2012.

Prefeitura Municipal de Pederneiras, 30 de setembro de 2025.

Ivana Maria Bertolini Camarinha

Prefeita Municipal

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